O Direito de reposta de Fátima Felgueiras

Todos nós temos o direito à indignação. Por vezes, quando nos sentimos atingidos directamente por pessoas que parecem querer caluniar-nos, em respeito pela nossa dignidade pessoal, devemos reagir. O Jornal PÚBLICO de 30 de Setembro de 2005 traz um artigo intitulado: Direito de resposta “Fátima Felgueiras manteve contactos com o PS desde Maio”. Este artigo, assinado pela futura candidata à Câmara de Felgueiras, é o exemplo de que o despudor e o descaramento podem atingir níveis surrealistas.
A ex-foragida conta que as notícias trazidas a público pelo jornal na semana passada eram infundadas e “constitui um dos piores exercícios de jornalismo a que assisti”. Tratam-se das revelações acerca de como o seu regresso do Brasil fora planeado e combinado com a polícia judiciária e de como ela nunca manteve contacto com o PS. Por um lado, com o seu direito de resposta, temos as duas versões que, como era óbvio, representam visões contrárias uma da outra.
Provas, de facto, ninguém as tem. Será bom ver o que o jornal fará, se mantém ou não e prove aquilo que alegou. No entanto, pelo primeiro parágrafo da dita cuja, só nos podemos ou rir ou enfurecer: se o PÚBLICO procedeu a um dos piores exercícios de jornalismo a que assistiu, com a sua fuga para o Brasil, os portugueses assistiram a um dos piores exercícios do que se pode chamar como privilégio do poder. Pouco são os portugueses que podem fazer aquilo que Fátima Felgueiras fez, aquando do aviso por parte do tribunal, para a sua detenção em prisão preventiva.
Mas há outro detalhe que é impressionante. No seu texto, a senhora diz: “Apesar de não ter invocado imunidade eleitoral, porque nem sequer me foi pedido […]”. Mais abaixo, indignada com a polícia diz: “[…] Perguntei apenas porque continuava ali. E não é esta uma questão normal de que uma pessoa que tem um mandato de captura pendente e ao mesmo tempo imunidade eleitoral?” Em que ficamos, afinal?
Fátima Felgueiras, se ganhar, é por culpa do povo. Sejamos claro. Mas o que eu sei é que daria uma excelente jornalista do suplemento INIMIGO PÚBLICO. Vejamos esta frase, digna de uma pessoa com elevado nível moral: “Procurar fazer crer que a justiça portuguesa é passível de acordos ou até subornável é o ataque mais hediondo ao Estado de direito que jamais li e ouvi”.

Aborto, a questão de sempre

O país prepara-se para referendar novamente a questão da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Afinal, parece que vamos ser questionados sobre a matéria ainda este ano. Cada um tem a sua opinião sobre o assunto, legítima, podendo, no entanto, ser discutida de forma construtiva. Trata-se de um debate sobre uma questão fracturante, sensível que toca os valores morais, culturais e religiosos de qualquer cidadão preocupado com a vida e o direito à vida. O que se pretende neste artigo é dar um contributo positivo para uma reflexão madura e livre de preconceitos.
O PS, que determina a questão a ser colocada aos portugueses, pretende despenalizar a IVG por achar que este é o caminho para a “modernidade do nosso país”, segundo as palavras do Primeiro-Ministro. Por incrível que pareça, a modernidade foi atingida há quarenta anos com a ciência quando se inventou a pílula e, posteriormente, outros métodos contraceptivos considerados preventivos. O aborto, em condições dignas e atrozes, é praticado há séculos. Porém, quarenta anos depois da pílula, é preciso legalizar este “novo método contraceptivo” porque o flagelo das gravidezes indesejadas ou acidentais continua. Apelidar este método de contraceptivo pode chocar, porque, para algumas pessoas, já existe vida no ventre da mãe. Mas o objectivo é o mesmo que o da pílula: não ter filhos num determinado momento. Contudo, com esta futura lei, algumas dúvidas ainda se mantêm: o aborto clandestino será considerado crime? O aborto após as 10 semanas é considerado crime? As mulheres voltarão ao tribunal se não respeitarem a lei que entrará em vigor? O Estado apoiará as mulheres e famílias que recorram a este processo, no sentido de lhes facultar auxílio psicológico e clínico de forma gratuita ou comparticipada?
Estar contra a realização do aborto fora do âmbito da actual lei e proclamar-se como o guardião do direito à vida também é algo de chocante. Em determinadas circunstâncias, que tipo de vida poderá ter aquela família ou aquela mãe que não têm condições, de vária ordem, para presentear o mundo com um novo ser humano? Que tipo de vida terá aquela criança que não foi desejada e que terá traumas de tal forma que a levarão a ter uma vida votada ao insucesso e ao rancor? Neste caso, argumenta-se com a contribuição do Estado e/ou outras organizações de solidariedade no planeamento e aconselhamento familiares. Sejamos claros, se isto acontecesse com sucesso, não haveria necessidade de legalizar o aborto indiscriminado. Apesar de existir formas de ajudar famílias em risco, as medidas até agora existentes representam o fracasso das políticas do Estado em relação à família. O apoio ou é insuficiente ou é inexistente.
Uma verdadeira sociedade moderna e civilizada é aquela cujos cidadãos estão bem informados, que sabem precaver-se de situações de risco que não conseguem controlar. O que temos visto por este mundo fora, nomeadamente na Europa, berço da civilização moderna, é que corrigir o mal depois de feito é considerado um acto moderno. A desresponsabilização das pessoas é tónica dominante. É verdade que todos nós cometemos erros. Mas existem erros que não devem ser perdoados, muito menos repetidos.
Depois de ler este artigo, poderá pensar-se que o seu autor é contra a lei apresentada pelos partidos de Esquerda que reformula a prática da IVG. Mas, não. Numa sociedade esclarecida, tal lei seria desnecessária. Reconhecendo que não passa de mais uma visão utópica da sociedade, só podemos praticar aquilo que achamos certo na nossa casa, mas nunca impingi-lo aos outros. Aqui, o Estado serve para mediar e legislar o que melhor serve os cidadãos numa perspectiva global. O interesse pessoal fica à consciência de cada um.

Portugal em Declínio

Não se fala de outra coisa. O episódio da novela Fátima Felgueiras atingiu o auge com o seu regresso triunfante do Brasil, tal um herói que regressa de uma feroz batalha. Tanta tinta já correu desde esse momento com uma opinião unânime: o descaramento de ela ter voltado para participar na campanha autárquica e a ineficiência da justiça em puni-la por ter fugido do país há dois anos. Parece que impunidade vale para alguns, pelos vistos sempre os mesmos, os mais poderosos. Cada vez que se pensa na depressão do país, das injustiças que vigoram, parece que Portugal encontra sempre um buraco ainda mais fundo no qual se vai lentamente enterrando. A depressão deixou de ser o termo correcto para caracterizar psicologicamente os portugueses. Mais vale falar em declínio.
Nestas eleições de Outubro, mais do que saber quem vão ser os próximos autarcas do país, vai ser interessante observar o comportamento dos eleitores face aos candidatos que se encontram arguidos em processos judiciais. Não se trata de discutir questões processuais: cada alho no seu bugalho. A questão é do foro ético. Aqueles que deviam dar o exemplo cívico aos cidadãos acabam por mostrar como se dá a volta aos tribunais e como a impunidade e a inconsequência são só para alguns privilegiados. Como se pode criticar professores que se manifestam em frente ao primeiro-ministro, alegando tratar-se de um mau exemplo para os alunos, quando os garantes da democracia fazem pior? Será que a partir de agora posso cometer um crime e fugir do país alegando a morosidade e a injustiça da nossa justiça?
O pior que pode acontecer numa sala de aula é quando um professor deixa de ser respeitado pelos alunos; gera-se o caos. O mesmo acontece no caso dos políticos e tribunais com consequências bem mais graves. Seria bom que os votantes das respectivas concelhias em questão castigassem nas urnas aqueles que se acham superiores aos outros. Quem é que convida para jantar em sua casa alguém a braços com a justiça?
Se estes candidatos-arguidos ganharem as eleições quem perderá será o país. Não é um exagero. É uma questão de princípios e de respeito. Para perceber até que ponto isto chegou, basta pôr nos seguintes termos: Um marido que trabalha arduamente para a família mas que trai a sua esposa é um bom ou mau marido?

O Passeio Presidencial

Apesar de nos situarmos no momento da campanha eleitoral para as autárquicas – muito renhida nalguns concelhos – a discussão política mais interessante a que temos assistido incide sobre os candidatos presidenciais. Quando se fala dos dois dinossauros políticos, Mário Soares e Cavaco Silva, então o debate entra ao rubro. Apesar de existirem outros candidatos, verdade seja dita, estes acabam por ter pouca relevância perante tamanho adversários. No entanto, Cavaco Silva não é ainda candidato, mesmo se se fala nele como se já o tivesse assumido. O que será do país se ele não se candidatar?
Final de Agosto. Mário Soares anuncia a sua candidatura. Antes das eleições presidenciais temos as autárquicas em Outubro e, talvez, um referendo no final do presente ano. Porquê tanta antecedência? Já alguns analistas se debruçaram sobre o assunto. Porém, não encontram uma resposta adequada para tal iniciativa “avant la lettre”. É de considerar que a data da sua candidatura foi mal escolhida. Um homem que possui um currículo invejável e inegável como Mário Soares não se pode equiparar aos líderes comunista e bloquista. A data ideal é sim para depois das eleições autárquicas, pois não se deve meter tudo no mesmo saco. Cabe aos portugueses reflectirem primeiro sobre o seu concelho, cidade ou freguesia. Esta espécie de manobra de diversão só vai prejudicar o partido socialista e, sobretudo, o principal interessado: Mário Soares. Também não é compreensível que os candidatos oficiais à presidência da república tenham desaparecido após o anúncio das suas intenções presidenciais. A lógica pede que se entre em campanha de promoção e divulgação do projecto como futura figura mais alta do país depois do anúncio feito com pompa e circunstância. Como se explica que alguém proclame: “Vou ser candidato à presidência da República” e, só depois, elabore o programa para desempenhar tal função, remetendo-se ao silêncio? Como vemos, há uma espécie de má gestão política e de imagem.
Cavaco Silva não tem tabu. Tem sentido de oportunidade. Da sua própria voz explicou que esta altura é péssima para se discutir presidenciais. Só falará em final de Outubro ou Novembro. Como disse Marcelo Rebelo de Sousa, Cavaco Silva prepara há anos a sua candidatura. Nada o demoverá de alterar os seus planos. Talvez a família, mas pelos vistos, já falou com ela. Há pouco, esteve em Londres numa conferência para falar sobre a Europa, com ilustres convidados entre os quais John Major, ex-primeiro-ministro inglês. Na mesma altura, Mário Soares dava uma entrevista à rádio Alfa, em Paris. Nessa mesma entrevista, dizia que o seu futuro adversário não tem perfil para o cargo de presidente. Interessante é reparar que Cavaco Silva participava num evento típico para chefes de estado e Mário Soares dava uma típica entrevista de política corriqueira.
Quem leu a autobiografia política de Cavaco Silva sabe que ele não cairá na tentação de fazer jogos de insultos e baixas considerações sobre os seus adversários. Soares parece não ter lido e o feitiço virar-se-à contra o feiticeiro. Para quem disse que não queria que a candidatura de Cavaco Silva fosse um passeio, parece ter apostado tudo para que seja sim um passeio de “Golf cart”.

O Concurso de Professores

O mês de Setembro é sinónimo de regresso ao trabalho ou à escola depois de merecidas férias. Porém, para uma classe de trabalhadores, os professores do ensino básico e secundário e educadores de infância, o mês de Setembro é sinónimo de frustração. Para muitos deles, é o mês em que renovam o seu contrato com o Centro de Emprego. Sendo na sua maioria profissionalizados, isto é, altamente qualificados para a sua função, porque é que este calvário se repete todos os anos? Será que o país gosta de cultivar a miséria, sobretudo as dos outros?
Este ano, o número de professores não colocados atinge os 40 Mil. Na sua maioria, jovens com idades entre os 22 e os 30 anos. Exercem a docência há pouco tempo ou até acabaram o curso no ano passado. Nalguns casos, existe a situação de pessoas com mais de 40 anos, com, pelo menos, 10 anos de serviço para o Estado. Em qualquer outra área profissional, a pessoa já pertenceria aos quadros da Função Pública, tendo, consequentemente, a sua vida profissional estabilizada. Mas quem fala em situação profissional estabilizada também lhe pode acrescentar emocional, familiar e financeira.
Milhares de pais investiram na educação dos seus filhos oferecendo-lhes condições para prosseguir os seus estudos na Universidade ou na Escola Superior, alguns à custa de muitos sacrifícios. Ter um filho ou uma filha licenciado(a) é sempre uma vitória para a família e para o país. No entanto, na área educacional, assemelha-se mais com o início do sofrimento e da depressão. Como é que se explica a um pai que é preferível ter o seu filho com o 12º ano a trabalhar num supermercado do que lhe pagar os estudos superiores porque não vai ter emprego?
O Ministério da Educação e as Secretarias Regionais da Educação devem ter a frontalidade e a coragem de dizer à população que o país precisa de X professores e que há Y de professores a mais que não poderão entrar na classe docente por esta se encontrar esgotada. O Ministério da Educação e as Secretarias Regionais da Educação devem ter a esperteza – porque é disso que se trata – para aproveitar de forma profícua os licenciados que ficam de fora do sistema de ensino, encaminhando-os para outras áreas profissionais relacionadas com as suas respectivas formações. Por sua vez, as universidades devem não limitar o acesso aos cursos relacionados com a educação mas sim fechá-los. Os docentes universitários dedicar-se-ão mais afincadamente nas suas investigações científicas.
O problema do excesso de professores em Portugal – noutros países da Europa, como a Inglaterra, há falta deles – tem raízes profundas. Com a proliferação de universidades privadas e escolas superiores pelo território sem um estudo detalhado sobre a viabilidade económica de cada instituição que abria, o Estado permitiu que alguns privilegiados obtivessem dinheiro dos Fundos Comunitários, inaugurando aquilo a que se chamaria de “revolução do Ensino Superior em Portugal”. Já que não havia restrições, a opção de quais os cursos a abrir era óbvia: cursos com custos reduzidos e cuja mão-de-obra é barata e acessível. Os cursos técnico-científicos implicam grandes gastos na compra de material, bem como na construção de laboratórios. As pessoas habilitadas para a docência eram insuficientes e muito caras. A escolha acabou por recair nos cursos humanísticos como os de Direito ou educação. Hoje, estamos a pagar por este erro crasso.
O Telejornal do dia 1 de Setembro anuncia, nos seus títulos, que uma empresa têxtil não abriu e que 90 pessoas ficam no desemprego. Na mesma manhã, 40 Mil professores fazem a bicha nos Centros de Emprego. Afinal, somos todos seres humanos, mas, pelos vistos, alguns mais do que outros.