Até que enfim!

Fenprof vai para tribunal contra precariedade de docentes

  Não descartaria a possibilidade de apresentar uma queixa formal ao Tribunal Europeu do Trabalho.

 

RTP Açores – A telenovela continua

            Não deve existir maior consenso na sociedade açoriana do que aquele que incide sobre a RTP Açores: o canal de televisão faz parte do património da Região e não pode de maneira nenhuma desaparecer. 

            Já muito se opinou sobre o assunto, desde que o Governo da República manifestou a vontade de privatizar a RTP. Se, numa primeira fase, parecia haver um plano delineado, com o tempo verificou-se que, na verdade, o Governo não tem estratégia nenhuma, pois mais de um ano após o anúncio, a privatização não se consumou como ainda se encontra em fase de estudos. Mas, no meio de todo este imbróglio, há um aspeto positivo: devido às restrições impostas ao canal regional, a opinião pública açoriana sentiu necessidade de debater o futuro da sua RTP. 

            Durante a campanha eleitoral, os partidos tiveram a oportunidade de apresentar as suas propostas para um novo modelo de televisão. Cumprindo com a promessa eleitoral, o Presidente do Governo Regional reuniu-se com o Ministro Miguel Relvas, propondo-lhe a criação de uma empresa regional que assegure o serviço público de televisão e rádio, exclusivamente com financiamento da República e acrescentando-lhe as receitas da cobrança da taxa audiovisual realizada nos Açores. Isto é, a ideia é que a RTP Açores seja 100% regional, mas paga por Lisboa. O aspeto muito positivo da proposta é a intenção de sufragar na Assembleia Regional os nomes para dirigir a empresa, mediante a aprovação por dois terços dos deputados. Contudo, na substância, a proposta é irrealista por ser demasiado ambiciosa. 

            As condições apresentadas não obrigam a nenhum compromisso financeiro por parte da Região, nem sujeitam o Governo Regional a qualquer responsabilidade perante o financiador. É exigir demasiado e nada retribuir. Tomara eu que a proposta fosse aceite, tal como Vasco Cordeiro a apresentou. As negociações prometem ser muito interessantes.

            O processo de regionalização da RTP Açores tem de ser feito para impedir a sua degradação, ou pior, a sua extinção. É verdade que, a esse respeito, a República tem uma obrigação constitucional perante as duas Regiões Autónomas, mas há muitas formas de condicionar essa participação - sempre em prejuízo dos interessados, como se tem visto. Por isso, cada Região deve assumir maiores responsabilidades, mas de forma faseada e progressiva. Os Açores e a Madeira não têm atualmente capacidade financeira para aguentar as despesas das respetivas empresas (presentemente, a RTP Açores tem um orçamento de 10,5 milhões. Se adicionarmos a taxa audiovisual, são mais 2.5 milhões). Mas será possível fazê-lo a médio prazo depois de reestruturar a empresa, criando uma nova forma de maximizar os seus recursos e de angariar fundos financeiros. 

Graças à televisão por cabo, há cada vez mais canais temáticos produzidos em Portugal, nomeadamente de índole regional. Um deles, o Porto Canal, foi adquirido pelo Futebol Clube do Porto. Mantendo o teor generalista, associado principalmente à Região do Norte, o canal tem um orçamento anual de 5 milhões de euros.

Este deverá ser o caminho do nosso canal de televisão.

Depois da fase do Calimero, a fase do insulto

Agradeço ao In Concreto por ter colocado o link do blog de Aníbal Pires. 

Não gostei do comentário, pois, carente como sou, pensei que o camarada me ia dedicar todo um artigo  no DI em jeito de reposta.

Agradeço os "incentivos" e "elogios", pois, em tempos, também me saudaram os meus dotes enquanto vidente. Agora, vem Aníbal Pires dizer que alguém há de reparar em mim devido à minha capacidade de análise "inatacável". Fico satisfeito, porque a minha vida tem dependido dessa condição.

De vidente a lambe-botas (a ilustração do post é inspiradora), é tão bom saber que ainda sobra uma lista enorme de epítetos para usar a meu respeito.

Caro Aníbal, Feliz Natal.

O regresso da política

            Após as eleições, a política adormeceu nos Açores. Entre a constituição do novo governo de Vasco Cordeiro e a sua tomada de posse, nada de relevante aconteceu a nível interno. A última semana serviu para acabar com essa inércia.

            Num ato de coragem política em prol da Região, mas sobretudo numa demonstração de força e vitalidade, o PS Açores, pela voz de Berto Messias, decidiu apresentar a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013. O Orçamento apresentado tem suscitado dúvidas constitucionais a diversas especialistas na matéria e personalidades dos vários quadrantes políticos, incluindo aqueles que sustentam a maioria. Tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que condenou a forma como foram anulados os subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos no OE 2012, é normal que este Orçamento, incomparavelmente mais austero, crie ainda mais reticências do que o anterior. 

            Limitando-me a uma apreciação política, por não dominar o teor jurídico da iniciativa, é importante que a mãe de todas as leis não seja sucessivamente atropelada em nome de uma suposta questão de interesse nacional. A diferença entre uma ditadura e uma democracia reside nesse princípio: o respeito pela Constituição.

            Sempre me fez confusão a importância que as instâncias internacionais – e até o próprio governo português - têm conferido às Constituições da Alemanha e da Irlanda para as questões europeias - das quais os restantes países acabam por depender -, mas relegue a portuguesa para segundo plano. O memorando e as sucessivas avaliações da Troika mandam cortar a despesa e reformar o país. Caberia ao governo português fazê-lo respeitando as leis da Nação. 

            Já repararam como todos os políticos aguardam ansiosamente pelo desfecho das eleições na Alemanha? 

O PSD de Duarte Freitas

            A tarefa do novo Presidente do PSD Açores não será fácil, como bem o sabemos. Único candidato, simplesmente porque a conjuntura não interessa a outros notáveis do partido, não deixa de ser interessante observar como a apresentação de várias candidaturas à liderança do PSD de São Miguel agite mais o partido do que propriamente a nova liderança regional. Duarte Freitas não merecia tomar conta do partido nesta altura.

            Apesar da sua relutância em apresentar-se como um candidato a prazo, as próximas eleições autárquicas serão a sua prova de fogo. Os prognósticos não são bons para o PSD, mas há a possibilidade de surpreender. Apostar com candidaturas fortes para Ponta Delgada, Vila Franca do Campo (Rui Melo não interessa) e Angra do Heroísmo deve ser uma prioridade para que haja realmente condições para existir um contrapoder nos Açores. A supremacia do PS Açores torna-se assustadora, inclusive à luz dos próprios socialistas.

            O comunismo não morre?

            O líder do PCP Açores, Aníbal Pires, deu uma entrevista ao DI que classificaria de “entrevista Calimero”. A vitimização é uma estratégia para os fracos que não conseguem fazer vingar os seus pontos de vista junto dos outros. 

O mal não está nas promessas e nos jantares do PS e PSD, nem nas pressões, como alega o comunista, pois sempre existiram. Sabemos como as propostas dos partidos são, na maior parte das vezes, inconsequentes e demagógicas. Aliás, o que propunha o PCP Açores na campanha eleitoral? Para além de rasgar qualquer memorando, regional ou nacional, exigia, entre outros, um aumento do número de deputados no Parlamento açoriano; a devolução dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos; o aumento do salário mínimo e do complemento de pensão; a redução a fatura da EDA e o fim das taxas moderadoras no SRS. Para além do dilema ideológico de, por um lado, desejar a saída dos americanos da Ilha Terceira, dá-se agora ao desplante de defender aguerridamente os trabalhadores portugueses contra a decisão dos “imperialistas” em reduzir o seu contingente militar.

Segundo o camarada açoriano, só o comunismo é que entende o sofrimento do povo e os outros partidos é que são uns demagogos. 

Omitindo países de sucesso como Cuba ou a Coreia do Norte, Aníbal Pires continua, mesmo assim, sem perceber por que há tantos anticomunistas primários. A culpa é da Democracia, camarada.

Um início auspicioso

            O Secretário Regional da Educação, Luís Fagundes Duarte, quer anular a aplicação de multas aos pais. É preciso saudá-lo e encorajá-lo a matar com essa monstruosidade o mais depressa possível. 

            O absentismo escolar pode ser atenuado com o alargamento do ensino pré-profissional e profissionalizante, e a indisciplina pode ser reduzida delegando mais poder às escolas na aplicação de medidas sancionatórias.

            Espera-se que a sensibilidade social do Secretário Regional, manifestada em prol dos pais, se estenda aos professores contratados. A situação está a tornar-se insustentável.

A falácia do ensino gratuito

Na semana passada, dois jornais nacionais destacaram o tema do ensino gratuito em Portugal. Pelos títulos e pela forma como abordaram o assunto, deu para perceber como o ensino gratuito e obrigatório sempre foi uma falácia e como um dos pilares da nossa sociedade tem sido gerido sem verdadeira perspetiva de Estado.

O Jornal de Negócio dava como título que Portugal e a Suécia são os únicos países da Europa com ensino gratuito. Ao ler o artigo, percebia-se que na verdade só estes dois países é que têm o ensino obrigatório até aos dezoito anos. Por seu lado, o Público informava que não há nenhum país na Europa onde o ensino obrigatório é pago. O artigo dava conta que, de todos os países da Europa onde o ensino é obrigatório, ele é consequentemente gratuito.

Em Portugal, a gratuitidade do ensino nunca foi verdadeira, porque os pais sempre arcaram com uma parte substancial da despesa para pôr os filhos a estudar. Desde o material escolar aos livros e manuais escolares, o orçamento das famílias sempre teve de suportar este tipo de custos, nomeadamente no mês de Setembro.

Em diversos países da Europa, isto não acontece porque o próprio Estado encarrega-se de assumir essas despesas e, nalguns casos, até atribui abonos de famílias ou complementos de forma a financiar o custo que a educação implica nas famílias. Isto é, a política para educação e para família é consequente e honesta, o que se espera de um Estado cujas receitas de impostos servem exatamente para isso. Aliás, na sociedade, há um amplo consenso sobre a matéria, pois todos reconhecem a importância da escola e defendem o acesso às mesmas oportunidades.

Em Portugal, nunca foi assim. Sempre houve um cuidado com os mais carenciados, mas nunca com a classe média. O ensino público nunca foi igual para todos e quem tem dinheiro não se importa de pagar numa escola privada, acabando por ficar completamente à margem do debate sobre a gratuitidade do ensino público.

A recente polémica, empolada depois da entrevista ao Primeiro-ministro, mostra a falta de visão e até a insensibilidade que os políticos manifestam sobre a escola pública.

O ensino secundário, ainda antes da decisão de o tornar obrigatório, nunca implicou grandes encargos para além daqueles que existem nos ciclos anteriores – o que é já de si muito considerável. Por isso, torná-lo obrigatório foi uma medida política que não se revelou tão estrutural e reformadora como os políticos a querem aparentar.

O problema reside precisamente nesse ponto. Por que razão outros países, mais ricos e com índices de sucesso escolar superiores aos nossos, não tomaram a iniciativa de prolongar a escolaridade obrigatória até aos dezoito anos? Justamente por causa do rombo que seria nos cofres do Estado se tal decisão ocorresse. Mais ainda: é preciso dizer que a Suécia – a que o jornal económico recorre de má-fé para comparar a Portugal – tem os impostos mais altos da UE e dá-se ao luxo de facultar Ensino Superior gratuitamente.

Continuo a defender que o ensino obrigatório deve ser gratuito na sua globalidade – o que incluiu as despesas para adquirir material escolar, até agora suportadas pelas famílias para júbilo das editoras livreiras. Por isso, seria importante rever a lei que estende a sua obrigatoriedade até aos dezoito anos. Por mim, a tão propalada refundação do Estado passaria por abdicar do ensino obrigatório até aos dezoito anos, mas reforçando e ampliando a gratuidade da escola até aos dezasseis, e criando políticas de fundo que incentivassem à natalidade.