Vamos ajudar os pedófilos

            Depois de o Governo Regional ter criado o programa CONTIGO para recuperar os agressores nos casos de violência doméstica, agora pretende reabilitar os agressores sexuais, nomeadamente os pedófilos. 

            De facto, para solucionar estes dois problemas, pouco comuns em terras açorianas, nada melhor do que fazer com que as vítimas perdoem aos agressores, ficando tudo em casa e feliz, beneficiando dos apoios sociais, claro, do governo. 

            Pensei que para este tipo de crimes só havia uma resposta: a responsabilização criminal do agressor e o apoio incondicional à vítima. Não tarda, em breve, o governo criará um programa “inovador” para incentivar o casamento entre o violador e a vítima. O conceito de família moderna vai mudando de dia para dia.

Os políticos não criam empregos

                    É mais do que sabido que quem cria emprego são as empresas e os empresários. Porém, vivemos tempos excecionais. Nestes tempos conturbados, as empresas regionais vão fechando em catadupa, lançando milhares de pessoas para o desemprego. A crise chegou tarde aos Açores, mas chegou com uma força avassaladora. O Governo Regional tem tentado de todas as formas atenuar os efeitos da crise, mas o setor privado dos Açores encontra-se moribundo.

            A recuperação económica de qualquer país ou região passa pela dinamização das suas empresas, nomeadamente quando produz bens exportáveis, e, em consequência, pela criação de emprego. Há demasiado tempo que os Açores têm dependido exclusivamente das iniciativas do Governo para dinamizar a sua economia. A não ser algumas famílias abastadas que dominam certas áreas no mercado regional, qualquer outra empresa privada não consegue vingar ou resistir à atual conjuntura. Mesmo em termos de criação de emprego, se não fosse com o apoio do governo, através dos vários programas de incentivo à contratação, o flagelo do desemprego teria repercussões ainda mais dramáticas. 

            Para qualquer político, há um verdadeiro dilema: por um lado, sabe que não cabe ao governo ou às autarquias criarem emprego; por outro, tem consciência de que se não der um empurrão, as empresas fecham e a crise agudiza-se.

            Presentemente, passamos pela fase em que o Governo Regional dá o tudo por tudo para proteger as pessoas da miséria. Nos próximos tempos, veremos centenas de pessoas envolvidas em programas sociais para exercerem funções nas secretarias regionais, nas autarquias, nas juntas de freguesia e IPSS. Como se percebe, nada será produzido para ser exportado. Teremos uma espécie de economia “zombie” em que as pessoas trabalham, auferem um ordenado, mas pouco consomem a não ser o orçamento da Região. 

            Por isso, estes programas são uns meros paliativos. Pelo seu caráter temporário (duração de um ano), grande parte das pessoas que forem contratadas não exercerão uma função essencial. Será uma forma de as manter ativas, garantindo-lhes assim um “salário” ao fim do mês. Até lá, espera-se que algo aconteça que permita relançar a economia da Região, mas sempre com a mão do Governo.

            A economia dos Açores é demasiado focalizada na oferta pública, dependendo assim do poder político e sujeitando-se, deste modo, ao perigo da demagogia eleitoral. Em tempos de vacas gordas, não se conseguiu alicerçar uma economia sustentável, baseada no setor produtivo, como o agroalimentar ou o turístico. Chegamos ao ponto em que é praticamente necessário começar tudo de novo. E pior ainda, o atual poder político vê-se obrigado a renegociar direitos laborais que os trabalhadores perderam - como as 35 horas - ou a alargar a remuneração compensatória, por forma a abrandar a estagnação do consumo interno. 

            Torna-se difícil culpar quem quer que seja pelo que está a acontecer. São louváveis as iniciativas do Governo Regional em apoiar funcionários públicos e famílias que se encontram em situação difícil, mas ao mesmo tempo, com essas ações corre-se o risco de o setor público substituir-se ao privado, matando de vez a já tão débil economia açoriana.

A ditadura dos bem pensantes de Esquerda

            Não há dúvida de que a sociedade portuguesa é bastante tolerante no que respeita às questões fraturantes. Em temas como o aborto ou o casamento homossexual, os portugueses mais conservadores defendem as suas ideias, mas até a um certo ponto. Chega-se ao limite quando um fundamentalismo com laivos de insultos ou até de agressividade começa a grassar. Acaba por vencer a ideia de que cada um é que sabe de si. A liberdade implica responsabilidade, predominando assim um sadio liberalismo nos costumes. É uma virtude nossa, uma conquista do nosso progresso civilizacional. Comparando com sociedade supostamente mais abertas do que nós, diria que Portugal é um dos países mais progressistas.

            Contudo, do outro lado - da Esquerda “moderna” -, não se tem visto uma atitude tão tolerante e aberta ao debate. Vimo-lo por diversas vezes: discurso insultuoso para com aqueles que pensam de forma diferente, nomeadamente os que defendem a família tradicional, que são contra o aborto e que têm a ideia dum Estado menos metediço na vida das pessoas. Para essa Esquerda bem pensante, pensar diferente deles é mau, antiquado e cheira a Estado Novo. Quem defende outros valores que dos deles é contra a liberdade e, como tal, é fascista. “Retrocesso civilizacional” é a expressão favorita dessa Esquerda quando trata de rebater os argumentos dos outros, porque para ela tudo o que possa remeter para o passado é um crime.

            Basta ver como o tema da coação é discutido na praça pública para perceber como está inquinada à partida e como é dominada agressivamente pelos bem pensantes. Com o tempo, deviam perceber que há matérias que não são passíveis de mudança nas mentalidades de outras pessoas. Se alguns aderem à causa, outra parte, por razões que mais têm que ver com ideologia ou pertença religiosa, não mudam e ponta final. Por isso é que existe uma Assembleia com deputados para debater e legislar sobre essas matérias.

            A Juventude Popular quis rever o atual modelo de escolaridade obrigatória. Fê-lo no local ideal, um congresso político onde, por princípio, se discute ideias políticas. Claro, do lado da Esquerda foi uma afronta, de que a Juventude Socialista se aproveitou para abanar com o fantasma de Salazar e insultar a JP. Até o estimável Pacheco Pereira, que nutre um ódio de morte a este governo e aos dois partidos que o sustentam, achou que era mais uma prova da cabala para privatizar o Estado português. A proposta e o debate foram logo inviabilizados.

Nas questões de sociedade, a Direita portuguesa é inábil porque perde-se entre os valores que defende, aqueles em que realmente acredita e as jogatanas políticas em que se vê metida. E em vez de deixar a Esquerda apresentar as propostas fraturantes e dar liberdade de voto aos seus deputados, garantindo sempre a pluralidade da opinião e promovendo de forma serena a discussão pública, a Direita lembra-se, de vez em quando, de dar ares da sua “modernice”. Porém, faz asneiras e acaba por dividir aqueles que costumam votar nela, caindo no ridículo junto da opinião pública. 

A grande manifestação de lucidez tem vindo do Vaticano, pela voz do Papa Francisco. É uma prova viva de que é possível conciliar uma visão católica da sociedade com a abertura progressista da mesma. Não se trata de uma Revolução de mentalidades, trata-se somente do respeito pela dignidade humana. E, acima de tudo, de tolerância.

Orçamento da Região – o plano B

            O até então discreto Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, despertou da sua inércia e lançou uma espécie de bomba quando remeteu o Plano e Orçamento da Região para o Tribunal Constitucional afim da sua fiscalização preventiva. Num ápice, o embaixador passou de bom a besta quando usou das suas competências para “tramar” a Região.

            As reações não se fizeram esperar e é normal que, no calor do momento, a palavra “independência” irrompesse da boca de alguns açorianos mais indignados. O pedido de fiscalização preventiva é inédito e rompe com uma tradição bastante pacífica na promulgação do Orçamento da Região por parte da República. 

O Presidente da República tem sido criticado por não ter pedido a fiscalização preventiva do Orçamento da República; mas agora é criticado por ter permitido que o seu Representante o fizesse com o Orçamento da Região. Há, sem sombra de dúvidas, dois pesos e duas medidas para um mesmo assunto. Contudo, em termos puramente jurídicos, as dúvidas apresentadas por Pedro Catarino fazem sentido à luz da Constituição. Veremos se os Juízes do Tribunal Constitucional trarão alguma novidade na forma como encaram as regiões autónomas. Mesmo que o passado deste órgão de soberania se tenha pautado por uma visão mais centralista. 

Mas que não haja dúvidas: as reservas apresentadas pelo Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, são politicamente muito pertinentes. 

Passado o choque, resta ao Governo Regional duas atitudes: ou aguarda até à decisão do Tribunal Constitucional, preparando-se para a choraminga do costume que consiste em acusar a República e o Presidente de serem contra as autonomias, ou então prepara um plano B - assumindo a grande probabilidade de chumbo das normas que geraram dúvidas -, demonstrando com tenacidade a vontade genuína de apoiar as famílias açorianas. 

Até agora, vimos, por várias vezes, medidas do Governo de Passos Coelho chumbadas pelo Tribunal Constitucional, mas mesmo assim, a persistência do Primeiro-ministro não se deixou abalar pelos sucessivos reveses, quando muitos defendiam a consequente demissão.

Se Passos Coelho foi criativo o suficiente ao encontrar alternativas para fazer “mal” aos portugueses, o Governo de Vasco Cordeiro arranjará sem problemas medidas diferentes para fazer “bem” aos açorianos. 

Mas os Açores têm de retirar uma conclusão muito importante: em matéria de autonomia, uma possível revisão da Constituição está fora de qualquer projeto político-partidário para os próximos anos. Por causa do descalabro das contas da Madeira e da sombra do desmembramento de Espanha, o receio de dar mais poderes às Regiões Autónomas portuguesas tornou-se uma realidade, mesmo que escondida.