Pagas quando quiseres

Neste início do mês de Setembro, duas notícias chamaram-me a atenção pelas repercussões que podem ter a muito breve trecho. A primeira, de carácter nacional, diz que o governo autoriza a que várias empresas públicas se possam endividar mais do que o permitido pelo famoso PEC. A segunda, de carácter regional, tem que ver com as declarações de João Ponte, Presidente da Câmara da Lagoa, em São Miguel, e Presidente dos Municípios da Região Açores. O autarca defende que a aplicação de juros sobre as dívidas estatais vai prejudicar ainda mais as autarquias açorianas.

A relação entre estas duas notícias é óbvia e deveras preocupante. Como todos sabemos, o país já não consegue viver acima das suas posses. O endividamento é isso mesmo: viver acima do que se pode pagar. Lamentavelmente, o Estado não consegue dar o exemplo e acaba por autorizar a que certas empresas se possam afundar – e com elas o país – a médio prazo. Não faltam agora empresas a pedir ao governo para serem também excepção no que respeita ao endividamento. De facto, por que razão algumas podem e outras não?

Ao fazer aquela denúncia, o autarca açoriano revelou uma verdade aterradora. Ele é contra a aplicação de juros de mora sempre que uma autarquia se atrase a saldar as suas dívidas porque irão “acrescer” às dívidas existentes. Isto deixa incrédulo qualquer pessoa de bem. Não foi justamente com este propósito que se votou essa lei? Os juros de mora servem exactamente para obrigar o Estado a cumprir a lei, isto é, para que pague a quem deve a tempo e horas! É uma questão de moral, de ética. Qualquer cidadão que assumiu um crédito sabe que se não o pagar nos termos em que foi acordado, está tramado. Por que razão não havia de acontecer o mesmo a uma autarquia?

Ainda para mais, as dívidas das autarquias relacionam-se sobretudo com dívidas a fornecedores, pequenas e médias empresas que constituem a força empresarial do respectivo concelho. Como se sabe, na Região, o dinamismo empresarial depende grandemente do sector público, daí as palavras de João Ponte serem absolutamente inaceitáveis. Não se pode exigir mais dos empresários, não se pode apelar ao sentido empreendedor das pessoas, nomeadamente dos jovens, se não houver cumprimento de quem supostamente deveria servir de exemplos a todos.

Mas isto não acaba aqui. Há tempos, as câmaras de Angra e da Praia anunciaram a intenção de criar uma empresa intermunicipal. À primeira vista, em nome de uma gestão eficiente dos dinheiros públicos, a ideia parece salutar, sobretudo quando é dito que essa futura empresa municipal poderá intervir em diversas áreas para além da gestão dos resíduos sólidos da ilha. Falta agora saber se serão extintas algumas das actuais empresas municipais, evitando a redundância de funções e cargos. Contudo, o povo está farto de dizer que as empresas municipais rimam com tachos e cunhas.

Espero que, desta vez, esteja enganado.