Estados Unidos da Europa?

O Conselho dos Ministros das Finanças e da Economia dos Países da EU (Ecofin) aprovou uma proposta da Comissão Europeia que visa analisar os orçamentos antecipadamente de cada país antes de estes serem aprovados a nível nacional. Por outras palavras, todos os países terão algo a dizer sobre os orçamentos nacionais para impedir o possível impacto negativo de certas propostas, tudo em nome do rigor e da transparência das contas públicas.

Em Portugal, só os partidos de Esquerda se insurgiram contra esta resolução, pois, segundo os próprios, a Constituição Portuguesa fica beliscada e os princípios da democracia são postos em causa. Esta é de facto uma questão política interessante para analisar e debater. Interessa perguntar até que ponto a União Europeia se pode imiscuir nos assuntos internos de cada país? Haverá realmente perda gradual de soberania com o reforço dos poderes fiscalizadores e de coordenação de Bruxelas?

Estas interrogações, que ganharam força com o Tratado de Lisboa e que reapareceram com esta resolução, levam-me aos arquivos da história, nomeadamente à fundação dos Estados Unidos em que houve uma discussão similar entre Jefferson e Adams, por volta de 1789. Muito resumidamente, Thomas Jefferson, sulista e esclavagista queria que o país se baseasse na vontade popular de cada Estado e por isso exigia um “governo central mínimo e sem poder de veto sobre os estados da União”. No seu lado oposto, Adams defendia um governo central forte para a segurança da liberdade. O primeiro pretendia uma confederação de estados; o segundo, uma federação. Tudo isto culminou com a Guerra de Secessão em 1865. Os federalistas venceram tanto no debate político como na guerra. Mas como se sabe, esta discussão mantém-se entre os Republicanos que exigem um estado mínimo e os Democratas que preferem um estado forte e reformador, nomeadamente nesta altura de crise.

Na Europa, o debate também se faz, mas como podemos observar é a Esquerda, que manifesta cepticismo em relação a esta forma de governo central desempenhado pela Comissão Europeia. No geral, a população e os principais partidos que governam têm dado sempre o aval a Bruxelas. E o que é estranho é o facto de este debate - sobre a possível perda de soberania de cada estado em prol da UE - não fazer parte da discussão quotidiana dos europeus. Parece que o que importa é o dinheiro que vem da Europa e o resto é conversa académica. Há, por outro lado, uma outra explicação.

Nesta crise que tende em perdurar, as populações perceberam que os seus governantes falharam não só na previsão dos acontecimentos, como posteriormente nas medidas implementadas para resolver a situação. O que se tem visto é que as populações, sobretudo dos países mais pobres, delegaram a sua confiança para Bruxelas e já não para Lisboa, Madrid, Roma ou Atenas. O povo europeu “pede” uma federação de estados. Contudo, os políticos europeus não lhes dão nem carne, nem peixe: dão-lhes um Tratado de Lisboa que permite que se continue a dar passos pequenos e muitas vezes em falso para o desconhecido.

Entretanto, os países mais ricos e estáveis da União impacientam-se com o arrastar dos países em dificuldades e a solidariedade interestadual vai dando de si. Pedia-se clareza aos governantes europeus: perante uma Europa menos unida e cada vez menos relevante no contexto mundial, que devemos fazer? Fingir que está tudo bem como está (com instituições, cargos e presidentes que nunca acabam) ou abrir as portas a uma federação de estados europeus?