Farto da tolerância

O que se passa com Portugal? Tantos crimes, tanta violência, tanta impunidade! Há quem diga que, por estarmos no Verão, as notícias diárias sobre assaltos e crimes violentos acabaram por ter mais destaque devido à falta de alternativa noticiosa, mas não: não é verdade. Tendo em conta o tipo de crime cometido – com recurso a armas de fogo, sequestros, mortes e feridos graves –, a imprensa escrita tem o dever de colocar estes factos nas suas primeiras páginas e os jornais televisivos só podem abrir com estas notícias. O primeiro sinal de que algo não estava bem começou com os confrontos no bairro da Quinta da Fonte. O que mais indignou a população em geral não foi o facto de andarem pessoas aos tiros pelas ruas, foi sobretudo os momentos após o conflito armado. Muitos daqueles que estiveram envolvidos nas rixas, exigiram que fossem realojados noutros locais. Tratando-se de bairros sociais, essa pretensão era inaceitável, ainda para mais quando veio a lume que muitas das rendas sociais não tinham sido pagas, com gente a dever anos de rendas. Perante uma situação incómoda para os autarcas envolvidos, a resposta dada foi a de criar planos de pagamentos das rendas sociais para resolver o problema, pois supostamente tratar-se-ia de uma questão de pobreza e não de cumprimento de deveres. Para aqueles que todos os meses estremecem quando as taxas de juro aumentam, que ficam com a corda ao pescoço para pagar o seu crédito habitação e que sabem que, se falharem, podem sofrer uma acção de despejo, estas notícias só serviram para enfurecê-las e mostrar o quanto o nosso país se tornou insuportável.

Entre muitos assaltos que decorriam no mês de Agosto, pelo exclusivo que proporcionou em directos televisivos, a tentativa falhada do assalto ao BES, com a participação de sucesso do GOE e da polícia, foi o que melhor representou a decadência em que se encontra o nosso Estado de Direito. Mais uma vez, não foi o assalto em si, pois a polícia capturou os criminosos, libertou os reféns e impediu que o dinheiro fosse roubado; foram, sim, os momentos após o assalto. Todos os portugueses que viram o seu desfecho na televisão regozijaram-se com o profissionalismo das forças de segurança. Contudo, dias depois, alguns analistas lamentaram a morte de um dos assaltantes e exigiram que houvesse um inquérito para determinar se a morte em causa fora mesmo a única hipótese. Claro, a família da vítima lá foi dizendo que ele podia ser tudo menos um bandido. Para mim e muitos outros, ele podia ser nada, mas que era bandido era. É de elementar justiça reconhecer que qualquer participação da polícia contra a actividade criminosa requer uma averiguação de procedimentos e inquéritos internos para determinar toda a acção policial. O mesmo aconteceu com aquele malogrado adolescente que foi morto por um GNR. Logo de seguida, os mesmos do costume culparam o agente em vez de culpar o pai, que com a educação que pelos vistos dava ao filho, só lhe estava a preparar a cova. E o governo nisto tudo?

O Primeiro-Ministro voltou fresco das suas férias para anunciar que a promessa dos 150 mil empregos estava quase cumprida. Com as eleições à porta, já se sabe como chegará à meta pretendida. Em abono da verdade, qualquer político que se meta na prova do lançamento de empregos, só lhe pode custar caro. Aos governantes pede-se que apoiem as empresas, não que aumentem a máquina do Estado com funcionários públicos. Nas questões de segurança interna ninguém se entende. Do governo, nada de reconfortante. Da oposição, o óbvio. Santana Lopes lançara a ideia de que o actual governo é forte para com os fracos e fraco para com os fortes. Perante todos acontecimentos, a isto acrescento-lhe que este governo faz com que o Estado seja ingénuo para com os desonestos e implacável com os cumpridores.

Muito se questiona a eficácia das últimas alterações judiciais feitas em sede de parlamento. Não deixa de ser verdade, pois a actual moldura penal está desadequada para com os novos tipos de crimes violentos. A pena máxima portuguesa já não responde às atrocidades que foram cometidas por alguns criminosos, sobretudo quando especialistas em psicologia criminal defendem eles não têm a mínima hipótese de reinserção na sociedade. Do mesmo modo, a justiça tem de ser mais eficaz e rápida na resposta, quer na investigação, quer em sede de julgamento, aos novos crimes cometidos para castigar os criminosos e provar aos mais atrevidos que o crime não compensa.

Portugal, país de brandos costumes, não está habituado a este tipo de criminalidade organizada e violenta. Nem tem de estar. Quando o Estado de Direito é posto em causa, o governo não tem outra alternativa senão agir de imediato e com firmeza.