O relativismo da miséria humana

Com base na sociedade moderna, o relativismo moral pode ser encarado de duas formas. A primeira pode ser retratada a partir daquela máxima “faz o que digo, não o que faço”. Pessoas, com responsabilidades cívicas ou políticas numa sociedade, que defendem e apregoam determinados princípios, mas que não os seguem na condução da sua vida pessoal. A segunda incide sobre a desresponsabilização social dos actos cometidos por certas pessoas com base no seu estatuto social. Tendo em conta o impacto emergente que o relativismo moral tem actualmente sobre a sociedade portuguesa, debrucemo-nos sobre o segundo aspecto.

Verifica-se que, com a democratização da sociedade, conjugada com a liberdade da imprensa e uma certa inveja social por parte das classes mais baixas, a classe alta perdeu privilégios que outrora detinha devido ao seu estatuto. Quem ganhou privilégios com o relativismo moral foi a classe mais baixa, isto é, a classe pobre. No entanto, esta alteração não se tem revelado profícua para a sociedade. Aliás, muitos dos problemas que a sociedade enfrenta, tais como o aumento da pobreza, da criminalidade e de outras injustiças sociais, têm na sua origem este relativismo social, a desculpabilização dos actos dessas pessoas que, em vez de as aproximar da sociedade, as condena ao ostracismo, deturpando a ideia de cidadania.

Os cidadãos em geral têm-se apercebido do quanto esta ideia, que tem por base o socialismo, é tão nefasta para as suas vidas pessoais como para o país. Todos os cidadãos têm direitos mas também deveres para cumprir. Se esta frase é óbvia e tem sido repetida até à exaustão, a realidade é muito diferente. Para tentar compreender os novos fenómenos de pobreza e exclusão social, o Estado socorreu-se de psicólogos, sociólogos e assistentes sociais. Contudo, esta iniciativa tem sido contraproducente. As teorias sociais têm tornado todos os comportamentos desviantes relativos. Tudo é desculpável; toda a explicação reside no meio social onde os pobres estão inseridos. Chegou-se ao ponto de declarar que em certas comunidades, a pobreza, o não incumprimento de deveres cívicos ou a falta de higiene são fenómenos culturais. Mas no século XXI, num país como o nosso, como se pôde deformar assim a realidade? Como se pôde chegar a este ponto de miséria humana?

Logicamente, estas palavras ofenderão quem trabalha duramente no terreno. Não obstante ter consciência desse facto e respeitar o trabalho de todos estes agentes sociais, revejo-me nas palavras de Kinglake que explica em grande parte aquilo que os intervenientes nas políticas sociais deixaram de ver: “um escrutínio tão minucioso que acaba por mostrar-nos um objecto sob um ponto de vista falso é uma orientação ainda mais pobre, quando uma pessoa pretende formar uma opinião, do que um olhar de relance que vê as coisas nas suas proporções reais.”

É preciso rebater certas teorias sociais em nome do igualitarismo que tanto preza o acesso aos direitos, como o cumprimento dos deveres. Qual é a diferença entre alguém que assalta uma loja por ter fome e outra que assalta uma tabacaria pelo facto de o Estado português ter proibido a venda avulsa de charutos? Nenhuma. Os dois indivíduos regem-se por uma teoria social que poderia ser chamada de proporcionalidade da expectativa social. Nas duas situações, o primeiro que precisa de dinheiro para comer e o segundo que não tem possibilidade financeira para comprar uma caixa de charutos, o Estado falhou na atribuição de direitos que ambos consideram fundamentais. Deste modo, todo o comportamento tem explicação; tudo se tornou relativo. A realidade mostra-nos, porém, que a resolução dos problemas é diferente de uma situação para a outra. A primeira tem desculpa; a segunda já não. Mas ambas as situações se assemelham num aspecto: o roubo. Para muitos, roubar é pecado mas para todos, roubar é sobretudo ilegal. Aqui reside o verdadeiro problema da criminalidade e da respectiva impunidade em Portugal. Nestes casos, não pode haver meio-termo. Tem de haver um oito e um oitenta; roubar é um acto de malvadez indesculpável.

Os recentes casos de insegurança que se tem verificado pelo país, incluindo os Açores, e a forma como o governo tem reagido mostram como o Estado de Direito se encontra em perigo. Quando as sondagens apontavam para um crescimento da Esquerda mais radical, estes fenómenos preocupantes estão a ajudar a Direita a crescer, porque a segurança é uma questão crucial para esta área política. É interessante verificar que houve dois momentos em que a população se mostrou preocupada com questões de segurança: nos tempos de Guterres e agora com Sócrates, ambos do Partido Socialista.

Paulo Portas fez uma “rentrée” certeira ao falar sobre este tema e as propostas que introduziu vão no sentido correcto. Como pode o Estado continuar a apoiar com subsídios sociais cidadãos que desrespeitem a lei? Como pode o Estado continuar a dar asilo a emigrantes que são autênticos foras-da-lei e inimigos públicos? Ao menosprezar as forças de segurança e ao minimizar o poder dos juízes, o PS ajudou a trazer à baila um assunto que nunca deveria fazer parte da actual agenda política. A crise que o país atravessa não é desculpa para os novos fenómenos de criminalidade. Se este governo se vangloria tanto por ter aumentado os apoios aos mais necessitados, como explica então o aumento da insegurança?