César e os tiques de imperador

O Tribunal Constitucional considerou o diploma sobre as precedências protocolares inconstitucional. Esta decisão acabou por ser o centro de todas as atenções do debate na Assembleia Legislativa Regional. Num primeiro momento, a oposição aproveitou o facto para criticar directamente Carlos César por se ter deixar levar pela ânsia de poder. No dia seguinte, já todos os partidos com assento parlamentar criticavam o Tribunal Constitucional por se ter imiscuído na competência legislativa regional. Este tipo de comportamento reivindicativo da autonomia era típica da Madeira e protagonizado por Alberto João Jardim. No entanto, parece que agora chegou aos Açores.

Primeiro, esta questão é uma minudência comparada com outros assuntos que dizem respeito a todos os açorianos. Segundo, o Tribunal Constitucional vela pelo respeito pela Constituição Portuguesa. E, que se saiba, os Açores ainda pertencem a Portugal. Não se trata, como dizem alguns, de uma perspectiva centralista. Trata-se sim do respeito pela mãe das leis, pela unidade nacional. A aprovação da lei é que poderia abrir precedentes graves. O erro vem de trás, da tentativa do governo regional em querer obter mais poderes do que os actuais. Ainda para mais, segundo a proposta, a figura do presidente do governo passava em certas cerimónias acima da do presidente da Assembleia Regional. Disfarçadamente, como o PSD Açores defendeu no princípio, esta medida visava elevar ainda mais o estatuto de Presidente do Governo Regional. Na Madeira, isto seria considerado como sendo mais um tique do ditador. No caso açoriano, fazendo jus à História, bem se pode falar em tique de imperador.

Acusar o Tribunal Constitucional de centralismo é por isso desmedido. Onde há centralismo por parte do continente é nas finanças. Carlos César já demonstrou que quando as coisas não lhe correm de feição ataca, responsabiliza os outros, chegando ao ponto de indirectamente chamar traidores aos deputados da oposição. Segundo o seu prisma, só ele quer o bem dos açorianos e os outros estão em conluio com o continente para o mal da região. Repito: não estou a falar do presidente da Madeira, falo de Carlos César. Mais uma vez, o poder embriaga. No entretanto, as dúvidas do PSD sobre os gastos com o pessoal próximo do governo ficaram por esclarecer.

Perante as constantes reclamações vindas das regiões autónomas, alguns ilustres defenderam que às tantas seria melhor dar a independência aos arquipélagos para ao menos deixarem de incomodar e de sugar o dinheiro dos contribuintes continentais. Não passando de um absurdo, é importante reconhecer que quando se olha para a Madeira a partir do continente tem-se respeito, pois é uma região que soube canalizar os apoios que auferiu. Para os Açores, ainda se olha com pena; a imagem que veicula é mesmo essa, a de uma região cujo povo sofre por causa da natureza, por causa do fado da vida. Às tantas, dá jeito porque os subsídios continuam a chegar. Carlos César é e será uma grande figura da história política açoriana. Não precisa de presidir cerimónias oficiais para que as pessoas reparem nele. A sua verdadeira preocupação e de todo o PS deve ser a dos dados comparativos de desenvolvimento com outras regiões do país e da União Europeia. O bem-estar e o progresso dos Açores devem ser a prioridade. E sobre isso há ainda muito por fazer.

É indiscutível que a região está muito mais desenvolvida comparando com anos ou séculos atrás. No entanto, isto deveu-se praticamente a um governo demasiado “paternalista” e protector. O vício está criado. Prova disso é a taxa de açorianos que vivem do rendimento mínimo. Quando se pretendia que o apoio fosse temporário, este tornou-se permanente e inegociável. A actual política económica aposta no turismo, ainda não se percebeu de que tipo. Muitos hotéis são construídos de raiz. Não há dúvidas de que são precisos, mas o turismo não vive só de passeios e de paisagens. Os Açores têm uma história que deve ser potencializada. E, por exemplo, Angra do Heroísmo representa esse passado rico e heróico dos Açores e de Portugal.

No passado dia 18, dia Mundial dos Monumentos e dos Sítios, teria sido melhor se o governo falasse do património histórico em vez de discutir as cadeiras na primeira fila.