Diplomacia e Direitos Humanos

Na semana em que se comemorava com júbilo o sexagésimo aniversário da Declaração dos Direitos do Homem graças aos grandes avanços da Humanidade que a mesma declaração permitiu um pouco por todo o mundo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês e fundador dos Médicos Sem Fronteiras, Bernard Kouchner, declarou que tinha cometido um erro ao criar, sob a tutela do seu ministério, a Secretaria de Estado para os Direitos do Homem. Com base nestes dois dados, em que pé ficamos?

Percebendo as proporções polémicas que a sua declaração tinha tomado, Bernard Kouchner justificou-se com uma declaração em que alegava que a defesa dos Direitos Humanos devia ser separada da política, tal como desejariam as ONG que tratam dessa matéria. Esta justificação acaba por ser frágil porque a Declaração Universal é um documento político e porque as maiores atrocidades feitas sobre seres humanos foram cometidas com anuência e até participação do poder político. A interpretação que se poderá fazer dessa suposta redenção é mais profunda, indo ao encontro do conceito que muitos teóricos das Relações Internacionais defendem como sendo a Real Politik. Quando se tratam de Direitos Humanos é deveras fácil acusar um país que abuse ou cometa crimes contra a Humanidade. Mas o mais difícil é quando dessa mesma Nação se dependa em termos energéticos ou económicos. Não faltam exemplos desse encolher de ombros embaraçado pelo mundo fora.

Quando o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, decidiu receber oficialmente o Dalai Lama, o governo chinês manifestou o seu descontentamento e até ameaçou com um boicote aos produtos franceses. A própria China, por deter interesses energéticos no Sudão, impede que uma resolução mais contundente seja tomada em relação ao conflito que se tornou um autêntico genocídio no Darfur. Portugal, ao manter uma relação estreita com Khadafi outrora considerado terrorista, também não foge a essa promiscuidade nas suas “ligações perigosas”. Na verdade, a diplomacia económica obriga a que os governos de todo o mundo acabem por seguir uma máxima famosa somente aplicada aos norte-americanos: “os americanos não têm aliados, mas sim interesses a proteger”. Deste modo, os interesses estão acima de tudo e, com alguma sorte e também criatividade diplomática, se as nações conseguirem pressionar para que certos Direitos Humanos até agora usurpados sejam repostos melhor. A diplomacia económica tem sido muito valorizada por todos os países e os corredores das Nações Unidas têm sido o palco permanente desse conflito secreto e abafado. Mas não convém esquecer que, conforme disse o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “desde a aprovação da Declaração, avançamos enormemente”.

No lado menos obscuro e mais positivo, Portugal, por uma vez, deu um sinal bastante revelador ao mundo. Ao aceitar que alguns presos na Base de Guantánamo fossem transferidos para Portugal, o governo português mostrou que criticar os Estados Unidos de nada serve se não se avançar com uma forma de os ajudar para acabar com este problema. Até agora, tem sido demasiado fácil dizer que deve ser a administração americana a acarretar com as responsabilidades dos seus erros. Alguns até se regozijavam com o impasse a que se tinha chegado. Neste caso e com Luís Amado, a diplomacia construtiva e criativa, felizmente, imperou. É de esperar que outros países sigam o mesmo exemplo e que Portugal possa tirar dividendos dessa iniciativa, pois acima de tudo estão os interesses de cada um.

E quais são os interesses de Portugal relativamente aos Estados Unidos? O reforço da união transatlântica com a entrada da nova presidência de Barack Obama e a melhoria dos acordos em vigor entre as duas Nações, nomeadamente o famigerado acordo da Base das Lajes. Quando se trata de Política e Relações Internacionais, os Açores estão sempre presentes.