12 anos não é de mais?

A democracia é um sistema político que vive essencialmente da vontade livre dos cidadãos de um país ou de uma região. No entanto, a democracia assenta noutros pilares que não podem ser nunca desprezados: o Estado de Direito, a separação de poderes, a liberdade de expressão e de imprensa e a alternância política.

Esta definição serve perfeitamente para despertar para a realidade aqueles que se extasiaram com as políticas de Hugo Chávez e que, consequentemente, repudiaram a célebre frase do Rei de Espanha. Mas podia passar de um continente para outro e mostrar que o mesmo acontece na Rússia de Vladimir Putin. Alguns apelidam o seu sistema político de democracia “musculada”. Sejamos honestos: ou é democracia ou não é. Contudo, não preciso de ir muito longe; basta ficar aqui nos Açores e verificar que a democracia tal qual a concebemos está em vias de ruir.

Por cá, a situação não tem comparação com os países atrás citados. Por cá, a situação não é preocupante ao ponto de se conspirar secretamente revoluções, o que não deixa de ter o seu lado romântico. Por cá, com os votos ainda se pode mudar o que os cidadãos acham mal em termos de modelo de governação.

Em 1995, uma criança nascia e Carlos César era presidente do Governo Regional dos Açores. Agora, com 12 anos, já numa escola secundária, esta mesma criança estuda sob o desígnio das políticas educativas de Carlos César. Continuando por este ritmo, quando ela tirar a carta de condução, já com 18 anos, o presidente do Governo Regional será ainda Carlos César. Afinal, estamos em democracia ou não?

A questão dos limites de mandatos foi, no passado recente, amplamente debatida e, finalmente, estabelecida. Tendo em conta a história civilizacional e cultural de Portugal, só poderia ser assim, pois a eternização no poder é demasiada apelativa e embriagante.

Um dos pilares da democracia está actualmente a ruir: é o da alternância política. O mesmo partido, a mesma figura no poder só podem ser vistos com perplexidade e algum receio. A eternização no poder, ou pelo menos a determinação em ficar no poder, obriga a interpretações perversas do sistema democrático. Deste modo, abalam-se outros pilares da democracia. Mais concretamente, no caso dos Açores, a liberdade de expressão e de imprensa encontra dificuldades de profusão e até está abalada em certos sectores da sociedade açoriana. A pressão chega ao ponto de haver cidadãos comuns com receio de dizer o que pensam, por medo de represálias cuja consequência mais grave pode ser o seu despedimento ou de outro familiar.

A eternização no poder leva à arrogância e à deturpação da realidade. Veja-se o caso de alguns Secretários Regionais ou de deputados socialistas e o modo arruaceiro ou prepotente como se dirigem para outros órgãos garantes da democracia. Um político de renome dizia que nos Açores não se respirava bem. Esta é uma forma mais simbólica e eufemística de dizer que nos Açores há falta de verdadeira liberdade.

O principal objectivo de um partido político é o de melhorar a vida dos seus cidadãos e lançar o país ou a região que dirige para o progresso. Desde o final do século XX se diz que o progresso deve ser sustentável, pois as preocupações ambientais entraram inexoravelmente no nosso dia-a-dia. Nos Açores, houve sem dúvida progresso mas todo ele foi desigual entre as ilhas e dentro de cada ilha. A pobreza aumentou, as desigualdades sociais aumentaram, a criminalidade aumentou, as dificuldades económicas na classe média e baixa acentuaram-se e certos direitos foram suprimidos.

Houve um nítido progresso no arquipélago que deixou de fora um grupo de cidadãos açorianos que não compreendem a razão dessa discriminação involuntária. Para remediar a situação, o PS/Açores recorreu às políticas sociais do que o socialismo de pacotilha gosta tanto. Para este partido, mais apoios significa mais dependência das pessoas em relação ao Estado, menos emancipação individual, mais resignação, isto é, menos liberdade. Numa região que, afinal, é tão pequena e que possui tão pouca população, torna-se inacreditável que haja situações graves de marginalidade, de insucesso social e de pobreza só comparáveis a zonas de risco do continente ou até ao lado mais obscuro dos Estados Unidos.

Mas é verdade, há governantes que gostam desse lado cosmopolita do desenvolvimento.

Tudo o que foi ganho em centenas de anos com as lutas do povo em prol da liberdade foi, em poucos anos, destruído supostamente em nome da justiça social. Quem teve a sorte de receber uma educação de nível superior e possui folga económica sabe que não terá dificuldades no futuro. Tal como a antiga aristocracia, a riqueza é quase uma questão de sangue.

12 anos volvidos, quando se fazem comparações, deve-se confrontar os Açores com as regiões mais desenvolvidas da Europa e do mundo. Se o arquipélago tem das naturezas mais bem preservadas e protegidas do mundo, também os seus governantes não podem esquecer de que as ilhas são habitadas por pessoas. A isto se chama desenvolvimento sustentável.