Liberalizar as drogas nos Açores

Aceito o repto lançado pelo deputado regional do PS e presidente da JS Açores, Berto Messias, sobre a discussão em torno da liberalização das drogas leves. Como cidadão “engagé” nos problemas da sociedade, vou tentar dar um contributo útil.

Antes de mais, este título é provocador, pois não tenho conhecimentos jurídicos para saber se é possível a Região legislar sobre a matéria de forma autónoma. No entanto, não deixa de ser uma questão pertinente. Mas vamos à questão de fundo.

Esta é mais uma questão fracturante que, pessoalmente, lamento ser tratada preferencialmente pelas juventudes partidárias. Como tal, apesar da boa intenção de Berto Messias, o enfoque dado a esta questão é desproporcional relativamente às prioridades que uma juventude partidária deveria ter. Preferia que o deputado socialista lançasse um debate “alargado e sem tabus” sobre o desempenho das escolas açorianas a nível nacional, tentando encontrar soluções para melhorar o processo de aprendizagem dos jovens da Região. Mas não fujo à questão.

Para mim, há uma dúvida que persiste. Apesar de esta discussão ser recorrente, ainda não percebi quais são as vantagens que uma possível liberalização das drogas leves possa ter na sociedade. Nos últimos anos, o mundo ocidental lançou um combate sem precedentes ao tabaco, restringindo os locais de consumo e aumentado consideravelmente os impostos sobre o produto. Não há dúvidas científicas de que o tabaco é maléfico em todos os aspectos, por isso esse combate é feito de forma tão agressiva. O mesmo se passa em relação ao álcool, mas aqui há toda uma envolvência cultural e económica que atravessa gerações, daí a dificuldade em partir para medidas mais restritivas quanto ao seu consumo. O alargamento da idade proibida tem sido uma opção preferencial, mas ainda sem concretização.

Até agora falei de drogas legais altamente nocivas que já viram dias melhores quanto à sua aceitação. Mas é importante dar um sinal de coerência à sociedade. Por isso, em que circunstâncias se legalizariam as drogas leves? Com que tipo de restrições estas seriam disponibilizadas aos cidadãos?

A possibilidade de diminuir os índices de criminalidade se legalizarmos as drogas leves parece-me um argumento enganador. É óbvio que se legalizarmos algo de ilegal, automaticamente diminuem as estatísticas negativas referentes a esse problema. Pergunto-me se devemos encarar a legalização dessa forma, como quem baixa os braços: já que o combate ao tráfico não tem grandes resultados, legalizemos. Não me parece que esta conclusão seja adequada para resolver o problema. A droga, seja ela de que tipo for, é um flagelo. A droga é uma merda que existe há séculos e que só tem trazido amarguras a quem a consome e às respectivas famílias. Desculpem-me este desabafo o tanto ou quanto grosseiro, mas é difícil não pensar nas consequências que ela acarreta nas pessoas. Este debate tem de ser sempre visto do ponto de vista humano. Queremos ou não queremos acabar com este flagelo? Legalizar é permitir que o Estado perca ainda mais autoridade moral como a que tem vindo acontecer ao longo dos anos.

Até agora, a moldura penal portuguesa para o tráfico de droga foi aligeirando consoante a natureza da substância em causa. Ao permitirmos a sua venda livre, quem poderia vender droga? Muitos defendem que seria uma exclusividade do Estado. A mim, parece-me que assim sendo o tráfico iria continuar, porque o monopólio propicia a economia paralela. A despenalização do consumo já foi um grande passo dado por Portugal. A prevenção e a educação contra o consumo de drogas devem continuar, pois daqui algumas gerações é que os resultados surgirão.

Como podem ver, sou contra a legalização das drogas leves porque vai contra os meus valores. Mas os meus valores não são melhores do que os outros. Sei que há argumentos válidos a favor, por isso é que se trata de uma questão fracturante. Não quero ganhar nesta argumentação, porque não há vitórias neste tipo de debates. Há, contudo, um ponto que me parece importante. O problema da droga é global, por isso cabe aos países, nomeadamente na Europa, criar um sistema equilibrado e organizado de acesso ou de combate às drogas. Um país, sozinho, não resolve nada. Os holandeses sabem do que falo.