O pequeno-almoço na escola

                       

Sei que, num momento de profunda crise, é por vezes necessário que o Estado seja mais assistencialista por forma a apoiar no imediato situações de carência social graves. Mas a iniciativa que levou a que todos os partidos recomendassem ao Governo da República para que fosse fornecido pequenos-almoços nas escolas deixa-me muitas reservas.

            Com base em relatos preocupantes de crianças que vão para a escola de manhã em jejum, supostamente em consequência das medidas de austeridade, partidos como o Bloco de Esquerda defenderam que era preciso dar esse tipo de apoio aos alunos em causa. Os partidos da Direita ficaram sensibilizados com a ideia. Contudo, distanciaram-se quanto à forma de pôr em prática o fornecimento de pequenos-almoços nas escolas. Pudera. Como determinar quem realmente precisa desse tipo de ajuda?

            Mas, a meu ver, a questão é mais profunda e o fator ideológico deve ser considerado: será que cabe ao Estado dar este tipo de ajuda? Daí a minha perplexidade relativamente aos partidos da Direita sobre este assunto.

            Antes da crise, já havia crianças a irem de manhã para a escola sem comer. E as causas para que tal acontecesse diziam mais respeito à falta de organização na família – há quem diga negligência - do que propriamente à falta de comida em casa. E isto sem falar daquelas milhares de crianças que acordam de manhã sem vontade de comer por causa do fastio matinal.

            Mas, no caso em apreço, mesmo por causa das dificuldades económicas, os apoios sociais existentes deveriam suprir este tipo de carências. Então, para que servem os subsídios sociais; os Bancos Alimentares e outras instituições de solidariedade social; os apoios das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia; e outro tipo de auxílios cuja existência não tenho conhecimento? 

No ano de 2012, não podemos aceitar que crianças portuguesas possam passar fome ou sejam gravemente negligenciadas. A acontecer, devemos concentrar todos os recursos disponíveis para que isso acabe. Mas, mais uma vez, não é dando pequenos-almoços nas escolas. Já agora fica outra dúvida: enquanto as crianças comem nas escolas, o que comem os pais em casa?

Sejamos coerentes: se, por dificuldade sociais, as famílias não são capazes de dar de comer aos seus filhos, então o Estado tem a obrigação de lhes facultar pelo menos três refeições diárias. No mínimo. E se os pais não são capazes de criar as suas crianças, então o Estado deve tomar conta delas.

            As famílias não podem preteridas das suas responsabilidades no que diz respeito à educação, mas sobretudo quando se trata de facultar aos filhos todas as condições para um crescimento, no mínimo, equilibrado. Defendo que o Estado não se pode imiscuir na vida dos cidadãos e, neste caso, das famílias de forma tão intrusiva. Isto não é normal quando ao mesmo tempo se defende a liberdade das pessoas, a diminuição dos impostos e a redução do peso do Estado nas empresas e na vida das pessoas. Mais Estado significa menos liberdade. Mas mais liberdade significa mais responsabilidade individual. 

            Não nego que possa haver situações de desespero e de miséria, mas são, claramente, exceções e certamente casos assinalados junto das autoridades competentes. Generalizar isto para o meio escolar é decretar o fim da responsabilidade parental e o convite à negligência dos encarregados de educação. Não, a escola não serve para isso.

            Quanto mais se quer defender o Estado Social, mais se cria condições para acabar com ele.