Propostas Políticas para a Educação - 1

            Aproveito o período de pré-campanha eleitoral para apresentar aquilo que considero ser os pontos essenciais para as políticas do sistema educativo a desenvolver nos Açores durante os próximos anos. 

            Com vista a uma articulação mais vantajosa entre as políticas para a educação e para a juventude, a Orgânica futura do Governo Regional deve considerar a criação da Secretaria da Educação, Juventude e Formação Profissional. Esta Secretaria deve ter as atuais competências, juntando a Direção Regional da Juventude e uma Direção para a Formação Profissional.

1. Educação - Alunos

            Após longos anos em que se apostou fortemente na construção e renovação de infraestruturas e na dotação de equipamentos escolares modernos, a aposta na educação deve agora concentrar-se nas estratégias de sucesso para os alunos, implementando estratégias que visam melhorar a aprendizagem, reduzir o insucesso escolar, e consequente risco de alienação social, e potenciar o talento dos jovens açorianos. Será preciso diversificar as oportunidades e aumentar a informação disponível sobre os caminhos a seguir para que os jovens possam cumprir as suas ambições, sejam elas académicas, científicas, artísticas, desportivas ou profissionais.

            No plano escolar, o combate ao insucesso deverá iniciar-se desde o primeiro ciclo, facultando aos alunos que manifestem dificuldades na aprendizagem o acompanhamento por professores de apoio, havendo a possibilidade de serem separados temporariamente da turma, com vista a um auxílio pedagógico mais intensivo e individualizado por forma a dirimir rapidamente as dificuldades de aprendizagem diagnosticadas. Será preciso proceder à mesma estratégia nos outros ciclos de ensino. Com isto, pretende-se acabar progressivamente com o currículo alternativo vulgarmente conhecido como Oportunidades que mostrou ser fomentador de desigualdades sociais e cujos resultados efetivos são muito insatisfatórios.

Nem todos os alunos aprendem à mesma velocidade, nem com a mesma vontade e empenho, mas pressupor que para superar isso é preciso reduzir o nível de exigência ou diminuir os conteúdos a ministrar é uma ideia monstruosa porque condena, à partida, o futuro do aluno (não se colocando neste plano os alunos com Necessidades Educativos Especiais. 

Pelo facto de a Escola Pública ter por objetivo a diminuição das desigualdades sociais e a promoção da igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente da sua origem socioeconómica, a Secretaria fará uma forte recomendação junto dos professores para que a partir do terceiro ciclo os alunos não sejam incumbidos de fazer Trabalhos de Casa (TPC), não inibindo o facto de os alunos terem de estudar com regularidade em casa, nomeadamente nos momentos anteriores a avaliações. 

No plano social, o empréstimo de manuais escolares será progressivamente alargado a todos os alunos e em todos os ciclos do ensino obrigatório. Esta será a grande prioridade da Secretaria para que assim se liberte câmaras municipais, pais e encarregados de educação dessa despesa avultada. Para que tal aconteça será necessário equacionar a possibilidade de criar uma comissão que selecione os manuais mais adequados para as disciplinas de cada ano e ciclo de ensino, por forma a equilibrar os gastos sem prejudicar o processo de aprendizagem. 

Noutro ponto, as escolas têm de ter a tempo inteiro Assistentes Sociais com o intuito de apoiar os alunos carenciados, articulando com os serviços da Segurança Social. Outra das competências será a de averiguar eventuais abusos ou negligências parentais. Para uma maior eficiência no combate ao abandono escolar, será preciso dotar a CPCJ de maiores poderes no que concerne à fiscalização e sobretudo na aplicação de sanções nos casos em que há uma notória falta de acompanhamento dos encarregados de educação na resolução do problema. Para tal, e em articulação com as Assistentes Sociais da escola, a possibilidade de perda de apoios sociais manter-se-á, mas a aplicação de coimas será revogada, porque é simplesmente impraticável e inaceitável numa Região com tão pouca população (a ideia de que essa medida é dissuasora só está na cabeça de quem a criou). 

A Secretaria intensificará a aplicação do Plano de Saúde Escolar já existente, tentando evitar redundâncias com outros planos já implementados por Câmaras Municipais. Em parceria com a Secretaria da Saúde, será criado um programa informático que compile todos os dados obtidos nos diversos rastreios e cujo acesso será destinado aos pais, para divulgar junto do médico de família, e especialistas da área de maneira a entender melhor e prevenir as doenças com maior incidência nas crianças e jovens açorianos.

Com vista ao aumento da segurança, da qualidade de vida e da ordem dentro do espaço escolar, será preciso apostar nas escolas de proximidade, mas no caso de esta opção não ser realizável separar fisicamente os alunos dos dois primeiros ciclos dos restantes nos chamados “mega-agrupamentos”. Será necessário aumentar o número de auxiliares de educação. Um dos pontos em foco será o de não permitir que os alunos menores possam sair do recinto escolar no seu horário de aulas (nomeadamente nos intervalos), excetuando a hora de almoço com a devida aprovação dos pais. O controlo rigoroso quer das entradas, quer das saídas do recinto será outra prioridade da Secretaria. 

A Secretaria tratará de aprofundar o Currículo Regional com as seguintes novidades: uma disciplina que aborda os Assuntos do Mar, dividida nos três primeiros ciclos de ensino. Esta disciplina será organizada com a colaboração dos clubes náuticos ou navais oficialmente reconhecidos. Outra novidade será a de envolver as edilidades na programação de atividades no âmbito da área curricular de Cidadania, com o objetivo de enraizar a cultura local nos alunos e fazê-los participar civicamente na vida do concelho. Por fim, com a finalidade de combater a obesidade infantil e promover uma alimentação saudável, a Secretaria fomentará aulas de culinária aos alunos de todos os ciclos de ensino.

(continua no próximo artigo)