A falácia do ensino gratuito

Na semana passada, dois jornais nacionais destacaram o tema do ensino gratuito em Portugal. Pelos títulos e pela forma como abordaram o assunto, deu para perceber como o ensino gratuito e obrigatório sempre foi uma falácia e como um dos pilares da nossa sociedade tem sido gerido sem verdadeira perspetiva de Estado.

O Jornal de Negócio dava como título que Portugal e a Suécia são os únicos países da Europa com ensino gratuito. Ao ler o artigo, percebia-se que na verdade só estes dois países é que têm o ensino obrigatório até aos dezoito anos. Por seu lado, o Público informava que não há nenhum país na Europa onde o ensino obrigatório é pago. O artigo dava conta que, de todos os países da Europa onde o ensino é obrigatório, ele é consequentemente gratuito.

Em Portugal, a gratuitidade do ensino nunca foi verdadeira, porque os pais sempre arcaram com uma parte substancial da despesa para pôr os filhos a estudar. Desde o material escolar aos livros e manuais escolares, o orçamento das famílias sempre teve de suportar este tipo de custos, nomeadamente no mês de Setembro.

Em diversos países da Europa, isto não acontece porque o próprio Estado encarrega-se de assumir essas despesas e, nalguns casos, até atribui abonos de famílias ou complementos de forma a financiar o custo que a educação implica nas famílias. Isto é, a política para educação e para família é consequente e honesta, o que se espera de um Estado cujas receitas de impostos servem exatamente para isso. Aliás, na sociedade, há um amplo consenso sobre a matéria, pois todos reconhecem a importância da escola e defendem o acesso às mesmas oportunidades.

Em Portugal, nunca foi assim. Sempre houve um cuidado com os mais carenciados, mas nunca com a classe média. O ensino público nunca foi igual para todos e quem tem dinheiro não se importa de pagar numa escola privada, acabando por ficar completamente à margem do debate sobre a gratuitidade do ensino público.

A recente polémica, empolada depois da entrevista ao Primeiro-ministro, mostra a falta de visão e até a insensibilidade que os políticos manifestam sobre a escola pública.

O ensino secundário, ainda antes da decisão de o tornar obrigatório, nunca implicou grandes encargos para além daqueles que existem nos ciclos anteriores – o que é já de si muito considerável. Por isso, torná-lo obrigatório foi uma medida política que não se revelou tão estrutural e reformadora como os políticos a querem aparentar.

O problema reside precisamente nesse ponto. Por que razão outros países, mais ricos e com índices de sucesso escolar superiores aos nossos, não tomaram a iniciativa de prolongar a escolaridade obrigatória até aos dezoito anos? Justamente por causa do rombo que seria nos cofres do Estado se tal decisão ocorresse. Mais ainda: é preciso dizer que a Suécia – a que o jornal económico recorre de má-fé para comparar a Portugal – tem os impostos mais altos da UE e dá-se ao luxo de facultar Ensino Superior gratuitamente.

Continuo a defender que o ensino obrigatório deve ser gratuito na sua globalidade – o que incluiu as despesas para adquirir material escolar, até agora suportadas pelas famílias para júbilo das editoras livreiras. Por isso, seria importante rever a lei que estende a sua obrigatoriedade até aos dezoito anos. Por mim, a tão propalada refundação do Estado passaria por abdicar do ensino obrigatório até aos dezoito anos, mas reforçando e ampliando a gratuidade da escola até aos dezasseis, e criando políticas de fundo que incentivassem à natalidade.