O regresso da política

            Após as eleições, a política adormeceu nos Açores. Entre a constituição do novo governo de Vasco Cordeiro e a sua tomada de posse, nada de relevante aconteceu a nível interno. A última semana serviu para acabar com essa inércia.

            Num ato de coragem política em prol da Região, mas sobretudo numa demonstração de força e vitalidade, o PS Açores, pela voz de Berto Messias, decidiu apresentar a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013. O Orçamento apresentado tem suscitado dúvidas constitucionais a diversas especialistas na matéria e personalidades dos vários quadrantes políticos, incluindo aqueles que sustentam a maioria. Tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que condenou a forma como foram anulados os subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos no OE 2012, é normal que este Orçamento, incomparavelmente mais austero, crie ainda mais reticências do que o anterior. 

            Limitando-me a uma apreciação política, por não dominar o teor jurídico da iniciativa, é importante que a mãe de todas as leis não seja sucessivamente atropelada em nome de uma suposta questão de interesse nacional. A diferença entre uma ditadura e uma democracia reside nesse princípio: o respeito pela Constituição.

            Sempre me fez confusão a importância que as instâncias internacionais – e até o próprio governo português - têm conferido às Constituições da Alemanha e da Irlanda para as questões europeias - das quais os restantes países acabam por depender -, mas relegue a portuguesa para segundo plano. O memorando e as sucessivas avaliações da Troika mandam cortar a despesa e reformar o país. Caberia ao governo português fazê-lo respeitando as leis da Nação. 

            Já repararam como todos os políticos aguardam ansiosamente pelo desfecho das eleições na Alemanha? 

O PSD de Duarte Freitas

            A tarefa do novo Presidente do PSD Açores não será fácil, como bem o sabemos. Único candidato, simplesmente porque a conjuntura não interessa a outros notáveis do partido, não deixa de ser interessante observar como a apresentação de várias candidaturas à liderança do PSD de São Miguel agite mais o partido do que propriamente a nova liderança regional. Duarte Freitas não merecia tomar conta do partido nesta altura.

            Apesar da sua relutância em apresentar-se como um candidato a prazo, as próximas eleições autárquicas serão a sua prova de fogo. Os prognósticos não são bons para o PSD, mas há a possibilidade de surpreender. Apostar com candidaturas fortes para Ponta Delgada, Vila Franca do Campo (Rui Melo não interessa) e Angra do Heroísmo deve ser uma prioridade para que haja realmente condições para existir um contrapoder nos Açores. A supremacia do PS Açores torna-se assustadora, inclusive à luz dos próprios socialistas.

            O comunismo não morre?

            O líder do PCP Açores, Aníbal Pires, deu uma entrevista ao DI que classificaria de “entrevista Calimero”. A vitimização é uma estratégia para os fracos que não conseguem fazer vingar os seus pontos de vista junto dos outros. 

O mal não está nas promessas e nos jantares do PS e PSD, nem nas pressões, como alega o comunista, pois sempre existiram. Sabemos como as propostas dos partidos são, na maior parte das vezes, inconsequentes e demagógicas. Aliás, o que propunha o PCP Açores na campanha eleitoral? Para além de rasgar qualquer memorando, regional ou nacional, exigia, entre outros, um aumento do número de deputados no Parlamento açoriano; a devolução dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos; o aumento do salário mínimo e do complemento de pensão; a redução a fatura da EDA e o fim das taxas moderadoras no SRS. Para além do dilema ideológico de, por um lado, desejar a saída dos americanos da Ilha Terceira, dá-se agora ao desplante de defender aguerridamente os trabalhadores portugueses contra a decisão dos “imperialistas” em reduzir o seu contingente militar.

Segundo o camarada açoriano, só o comunismo é que entende o sofrimento do povo e os outros partidos é que são uns demagogos. 

Omitindo países de sucesso como Cuba ou a Coreia do Norte, Aníbal Pires continua, mesmo assim, sem perceber por que há tantos anticomunistas primários. A culpa é da Democracia, camarada.

Um início auspicioso

            O Secretário Regional da Educação, Luís Fagundes Duarte, quer anular a aplicação de multas aos pais. É preciso saudá-lo e encorajá-lo a matar com essa monstruosidade o mais depressa possível. 

            O absentismo escolar pode ser atenuado com o alargamento do ensino pré-profissional e profissionalizante, e a indisciplina pode ser reduzida delegando mais poder às escolas na aplicação de medidas sancionatórias.

            Espera-se que a sensibilidade social do Secretário Regional, manifestada em prol dos pais, se estenda aos professores contratados. A situação está a tornar-se insustentável.