Mais burocracia, melhor educação?

A Secretaria Regional da Educação e Ciências, por intermédio da sua Direcção Regional da Educação, quer implementar já neste final de ano lectivo novas formas de avaliar os alunos que reprovem. Esta alteração burocrática de regras a meio do “jogo” só pode ser explicada pelo facto de a Secretaria recear as estatísticas finais em termos de “chumbos” para este ano lectivo. Verdade seja dita, nenhum professor se regozija com a reprovação ou com o insucesso escolar dos seus alunos. Mas também nenhum professor aceita que um aluno transite sem ter adquirido as competências necessárias.

A Secretaria Regional, chefiada pelo Secretário Álamo Menezes, tem dado grandes passos no sistema educativo regional em termos de reformas, quer no funcionamento das escolas, quer em termos de concursos dos professores. Muitas das medidas tomadas tiveram um impacto positivo no meio escolar. Não deixando de desencadear polémicas e protestos, é de salientar que o próprio Ministério da Educação já se “inspirou” nalgumas medidas implementadas nos Açores. Citando exemplos: o sistema de concursos dos professores que se adaptou à realidade insular – apesar de alguns apontarem para a subserviência ao “lóbi” da Universidade dos Açores; a reformulação do estágio integrado – negativa para os professores-estagiários mas, numa perspectiva economicista, inteligente; e a criação de cursos de PROFIJ, pensando em vias alternativas ao ensino regular. Estas são algumas das decisões, discutíveis, que provam a força e o proveito do carácter autonómico da região. No entanto, existe um calcanhar de Aquiles: a taxa de insucesso escolar no Ensino Básico e Secundário.

Por mais incrível que possa parecer a alguns cépticos, até agora a decisão de reter um aluno nunca obedeceu a critérios maléficos e sombrios. Depois de esgotadas todas as estratégias que foram delineadas ou em Conselho de Turma, ou pelos professores das disciplinas em que o(s) aluno(s) tem negativas ao longo do ano, os docentes vêem-se obrigados a reter o aluno. Dizer que, com estas novas medidas, o processo de retenção se torna mais transparente não é verdade. O Plano Curricular de Turma já possui as informações necessárias que explicam todas as medidas aplicadas pelos professores e a linha de progressão – negativa ou positiva – do aluno. Em resposta ao título deste artigo, não é com mais burocracia que se melhora o sistema educativo. Contrariando o governo central que tenta promover a desburocratização pelo meio do famoso SIMPLEX, parece que o governo regional prefere o lado COMPLICADEX das coisas. Não concordando com um dos sindicatos dos professores que se opõe a esta medida, para mim os docentes não vão doravante ficar “intimidados”. Quero acreditar que nenhum aluno, que não tenha dado provas de ter capacidade de passar de ano, o possa fazer pela via administrativa. Pelo menos, quero acreditar no profissionalismo dos professores e nas suas capacidades prospectivas em relação ao perigo de se vergarem perante esta suposta intimidação.

Existem outras formas de tentar reduzir a taxa de insucesso escolar e, consequentemente, a de abandono precoce da escola. Antes de mais, é preciso fazer uma distinção entre sucesso escolar e sucesso social. O que acontece aos alunos que saíram prematuramente da escola? Ou àqueles que sempre tiveram dificuldades nas aulas? Desaparecem do mapa? Tornam-se criminosos? Não. Felizmente, a maior parte deve estar a trabalhar, fundou uma família ou está em vias de. É óbvio que defendo que quanto mais longe um jovem prossegue o seu percurso escolar melhor, mas também tenho o discernimento de não fazer apologia do fim do mundo, caso não o consiga. Sucesso escolar nem sempre corresponde a sucesso social e profissional. Reparem nos 40% de desempregados em Portugal que são licenciados: é desolador.

Para chegar a uma plataforma de entendimento quanto a esta questão é preciso definir um ponto. Defendo inquestionavelmente que para chegar ao sucesso escolar é preciso qualidade e não o contrário. Todo o romantismo que foi criado à volta do ensino tem-no tornado ainda mais enfadonho e mais decadente. O facilitismo tem de acabar de vez, quer nas pedagogias, quer nas avaliações. Ninguém disse que para haver democratização do ensino era preciso diminuir o grau de exigência. O que é necessário é propor alternativas aos alunos que não gostam de estudar ou não querem continuar a estudar. Pois é, esses alunos existem, não são anormais; têm é interesses divergentes. E de nada serve fazer “jogos” dentro da sala de aula para os motivar, porque isso é aprofundar a decadência em que nos encontramos. O ensino profissionalizante deve ser alargado e especializado.

Muito se fala nos alunos com insucesso. E os alunos que têm sucesso? Aqueles que representam a futura elite intelectual? Não estaremos nós, com estas medidas facilitistas, a impedir que estes alunos se expandam, que ainda aprendam mais para melhor estar preparados ao ingressar na universidade?

Qualquer país precisa de médicos, engenheiros ou advogados. Mas também precisa de jardineiros, carpinteiros ou pedreiros. Recuso-me a aceitar que, no século XXI, estas actividades só possam ser desempenhadas por imigrantes porque este tipo de trabalho é sujo e penoso e os cidadãos nacionais merecem melhor. Aliás, merecem o melhor, mas para tal têm de fazer por isso.