Como fazer boa oposição

No debate do Orçamento de Estado, a oposição melhorou relativamente a prestações anteriores. Não deixa de ser mais fácil quando se tem por argumentos alguns erros do governo, medidas impopulares, protestos na rua e certas incongruências, como as SCUT e as taxas moderadoras na saúde. Mas se analisarmos bem os fundamentos da oposição quando recusa aceitar este Orçamento, verifica-se que não é o PSD - maior partido da oposição - que apresenta os melhores argumentos, aqueles que deixam verdadeiramente o Governo e o Primeiro-Ministro mais atrapalhados ou, pelo menos, incomodados. José Sócrates e a sua equipa têm tido algum sucesso nas suas reformas e sobretudo na vontade de tirar Portugal da crise. Esta é uma verdade evidente, à qual ninguém pode negar. No entanto, nem tudo é positivo e, porventura, algumas propostas são erradas. Nunca estará em causa, por enquanto, a possibilidade de eleições antecipadas. Contudo, cabe à oposição encontrar um rumo e um discurso alternativo àqueles do Governo e, para tal, é preciso identificar bem os defeitos deste executivo. E isto não parece ter sido ainda encontrado.

Marques Mendes acusou - e bem - José Sócrates de não ter respeitado o seu programa eleitoral ao instituir portagens nas SCUT e ao implementar taxas moderadoras. Apresentou um orçamento alternativo em que se poupava 1300 milhões de euros, consciente de que os eleitores não querem só ver políticos sempre do contra. No entanto, esteve menos feliz na questão da Madeira, demostrando fragilidade e populismo quando contra-atacou José Sócrates com a questão de Felgueiras, em vez de defender Alberto João Jardim. Esteve também demasiado colado aos sindicatos e a todas as contestações populares, assemelhando-se mais ao Partido Comunista.

Mais uma vez, quem se destacou pela positiva neste debate foi Francisco Louçã do Bloco de Esquerda. Tal como acontecia quando Durão Barroso era Primeiro-Ministro, o líder bloquista incomoda pelas suas questões pertinentes e pelo seu sarcasmo, que por vezes irrita qualquer um. O facto de o Bloco ser um partido pequeno menoriza a sua prestação. As técnicas argumentativas utilizadas bem podem servir de exemplo para o PSD. Uma das técnicas utilizadas é de recorrer a casos concretos demonstrando como as políticas do governo podem até prejudicar os cidadãos. Para tal, é preciso investigar, ir para o terreno. Talvez por essa razão seja demasiado trabalhoso para alguns políticos que preferem deixar a tarefa aos jornalistas.

Até agora, e o Congresso do PS deste fim-de-semana o prova, o problema reside nas questões internas de carácter ideológico. Alguns notáveis socialistas não se revêem em todas as políticas do executivo. Manuel Alegre, Helena Roseta e, por incrível que pareça, Carlos César. Sendo Presidente do Governo Regional dos Açores, dá-se ao luxo de não aplicar muitas das reformas em curso no continente. Até na questão das taxas moderadoras deu uma ferroada ao Ministro da Saúde, alegando que por ser socialista não aceitava este tipo de encargos aos utentes. Na questão da educação o mesmo acontece. Os professores terão um estatuto próprio. Se o comparamos com o do continente, este estatuto é melhor, mais justo. Defender que se deve premiar o mérito e que só os melhores podem chegar ao topo é correcto e em, certa medida, revela uma lógica La Palisse. Agora dizer que só alguns poderão chegar ao topo, independemente de haver ou não muitos bons professores é que é injusto. Toda a gente sabe que só existe um lugar para director-geral, um lugar para presidente do conselho executivo, um lugar para primeiro-ministro. Impedir que a oportunidade seja dada a todos, fabricando "quotas" é criar injustiça e rancor sociais. O Secretário da Educação dos Açores não pretende instituir o sistema de quotas. Na verdade o que ele defende vai ao encontro daquilo que os sindicatos dos professores também defendem. Assim, tendo em conta o que foi escrito, o que tem isto a ver com a oposição?

A oposição, nomedamente o PSD, poderia "pegar" nestes casos para mostrar que a unidade do PS não é um dado adquirido; que o socialismo pode ter várias interpretações dentro do mesmo partido. O que a oposição poderia simplesemente fazer é atiçar ainda mais a luta interna que está meia adormecida dentro do próprio partido rosa.

Quanto à oposição nos Açores, também com estas diferenças poderia lançar farpas ao Governo Regional. Aplaudir o executivo açoreano por não seguir o do continente é salutar, mas alertando-o para os riscos que isso implica. Voltando à questão da educação. Criar um estatuto próprio para os docentes irá certamente prejudicar a mobilidade destes profissionais. A União Europeia tem pressionado os governos nacionais para flexilizar as leis de empregabilidade de modo a que qualquer cidadão possa exercer a sua profissão em qualquer país da Europa. Com este estatuto, dentro do mesmo país, haverá dois tipos de professores: os açoreanos e os continentais. Qual deles o melhor?