Aumentar o IVA para o bem da região

Muitos criticam a demagogia e o populismo fácil. Na maior parte das vezes, é com razão porque a hipocrisia e a falsidade são termos sinónimos. No entanto, certas situações, no mínimo, escandalosas levam a uma atitude comparável, constituindo autênticas excepções à regra. Para alguns, o que defendo neste texto é demagógico e revela ignorância; para outros, poderá estabelecer um tema sério para discussão. Factos são factos e este dói; pelo menos, na carteira.

Sendo os Açores um arquipélago, as autoridades governamentais criaram formas de reduzir os custos dessa insularidade. Com incentivos e apoios de vária ordem, o conceito de discriminação positiva foi aplicado na região por forma a possibilitar uma maior igualdade no acesso a todo o tipo de bens entre os portugueses. Uma das medidas encontradas foi a de ter a taxa do IVA mais baixa do que a que vigora no continente, cabendo ao Estado suportar os custos dessa diferença. O desenvolvimento da região permitiu que o meio empresarial crescesse e uma verdadeira economia de mercado se implementasse sem depender exclusivamente do Estado. A concorrência é, actualmente, uma realidade que não tem retorno. Ainda bem.

Para os consumidores atentos – e não é preciso muita atenção, basta ir às compras, por exemplo –, a realidade não corresponde em nada às teorias sobre economia acima descritas e mais, quando se conhece o resultado da estatística do INE que aponta os Açores como a região com o poder de compra mais baixo do país, então a consternação é total. Afinal, qual é o interesse em viver na região mais cara do país e que, ainda por cima, se situa no meio do Atlântico?

Nos bens de primeira necessidade, na habitação, nas consultas médicas privadas, no acesso à cultura, nos bens de luxo: tudo está inflacionado. Ou o preço é igual ao praticado em Portugal continental ou é superior. Preços baixos? Preços acessíveis? Não há duvidas: só no continente.

As despesas de transporte poderiam servir de argumento para justificar tão elevados preços. Mas basta ir a um hipermercado de uma cidade no interior do país e verificar que o leite açoriano é lá mais barato do que aqui na região. Por que razão o custo do transporte só funciona somente para um lado? Já agora, por que será que o leite de São Miguel é mais barato na Terceira do que o próprio leite da Terceira? Continuando: por que é que uma passagem aérea Porto/Terceira é mais barata do que uma Terceira/Porto? Podia enumerar dezenas de casos semelhantes noutras coisas do dia-a-dia. A resposta soa a óbvio: é a economia, estúpido! Se a maior parte dos açorianos é prejudicada com este sistema, uma outra ínfima parte lucra e muito. Deixo aos leitores a liberdade de tirar as suas conclusões.

Ao ler este texto, o Presidente do Governo Regional alegará que devo deixar-me de choramingas e tratar de ser mais empreendedor criando uma empresa. Contudo, a minha veia altruísta leva-me a defender que, para o bem de todos os açorianos, a taxa do IVA que vigora nos Açores deva ser equiparada à do continente, pelo facto de a actual solução fiscal ser ineficaz e até, diria eu, contraproducente.

PS – A vitória de Luís Filipe Menezes poderá trazer grandes problemas para o PSD Açores. No seu discurso de vitória, ia-se esquecendo de falar das próximas eleições regionais, o que prova a importância que (não) atribui a esta batalha política. Pelo menos, irá dar alento aos adversários internos de Carlos Costa Neves. Por que não acreditar numa vitória parecida?