O princípio do fim das autonomias regionais

O Carnaval ajudou a esquecer momentaneamente as vicissitudes da vida. Deve ser por isso que as declarações do deputado madeirense à Assembleia Nacional, o sobejamente conhecido Guilherme Silva, tiveram pouco eco junto da opinião pública e foram menorizadas pelo poder político açoriano. Mas as suas afirmações significaram a capitulação do projeto autonómico para os arquipélagos.

Em declarações, Guilherme Silva defendeu que as áreas da Educação e da Saúde passassem para o Orçamento Nacional, deixando de ser da responsabilidade de Região. Vindo de um político com notoriedade e credibilidade, essas afirmações têm de ser levadas a sério e, por isso, merecem ser debatidas.

São, no mínimo, escandalosas porque representam o fim das autonomias. Esta espécie de capitulação por parte do deputado do PSD Madeira, que pertence a um partido conhecido pelo seu radicalismo autonómico e cujo líder, Alberto João Jardim, recorre constantemente à ameaça da independência para fazer valer as suas exigências, surgem agora em consequência do desaire financeiro em que a Madeira está votada. Mas as consequências dessa possibilidade deveriam fazê-lo pensar antes de proferir tal disparate. Se isso se concretizasse, o que restaria de uma Região Autónoma?

Sabemos que a saúde e a educação são sectores cruciais da governação política e que em ambas as Regiões ainda há muito por fazer nesses campos, quer em termos de gestão, quer em termos de resultados. Mas é de facto possível fazer diferente e melhor do que no continente. É sabido que a Madeira apostou fortemente nas infraestruturas em detrimento do capital humano, e as declarações do deputado madeirense acabam por ser prova disso mesmo. Abdicar dessas pastas é abdicar de tudo o resto. Porque o resto é facilmente administrável a partir de Lisboa. Na verdade, as pessoas começariam a perguntar-se para que servem as Assembleias Regionais e para que servem os Governos Regionais.

Tenho a certeza de que nos Açores qualquer partido repudia as declarações de Guilherme Silva e que até os partidos do continente as refutam igualmente. Não se pode fazer tábua rasa do que os dois arquipélagos foram conquistando ao longo da Democracia com tanta ligeireza. Por isso, não deixa de ser incrível e preocupante o desespero que transparece das palavras do deputado madeirense.

Mas já o dissera no passado: com esta crise, não é só o continente que perde soberania; as Regiões perdem também parte da sua autonomia. Mas isto é temporário, até o país efetuar a sério as reformas estruturais necessárias e recolocar as suas finanças públicas a níveis sustentáveis.

Sempre achei que os dois arquipélagos deveriam apostar em políticas que favorecessem a migração dentro do país. Regiões que cativassem os continentais convencendo-os a viver nas ilhas por estas oferecerem melhores condições de vida: melhor saúde, melhor educação, mais segurança e transportes aéreos que facilitassem a mobilidade profissional. Sabemos como a demografia ou a desertificação em certas ilhas põem em causa a existência dos Açores a longo prazo.

Com as novas tecnologias é possível criar novos empregos adequados à realidade insular, não desprezando o sector primário como a agricultura e a pesca, onde a aposta nas exportações deve ser primordial. Sabemos como o turismo deu um grande salto, mas é fácil entender que é preciso apresentar uma nova estratégia que vá ao encontro de nichos muito específicos e que favoreça a vista frequente da diáspora.

Agora, perder autonomia é resignar-se e admitir que o projeto autonómico falhou. Se isto acontecer, serei dos primeiros a pugnar pelo fim da Assembleia e do Governo Regionais.