Para que servem os deputados açorianos?

 

            Já tínhamos percebido que a bancada do PS era um pau-mandado do Governo Regional. Se dúvidas houvesse, o Diário Insular tratou de demonstrar que o Parlamento Regional não passa de um “recomendatório” onde os deputados não produzem leis, antes recomendam, ou fingem produzir quando na verdade acatam ordens dos membros do Governo. Para encerrar a semana em beleza, o triste espetáculo das prioridades no concurso de professores transformou o Parlamento numa fantochada e os deputados numas marionetas execráveis. 

            As constantes maiorias absolutas dos socialistas reduziu a relevância política do Parlamento Regional, diminuindo, assim, a margem de manobra de quem foi eleito pelos açorianos. Ou por uma questão de preguiça ou de lealdade exacerbada, os deputados da maioria acomodaram-se ao executivo, deixando-o governar tranquilamente sem nunca serem pró-ativos. Ao longo do tempo, a oposição percebeu que pouco pode fazer, pois as suas propostas mais valiosas ora são chumbadas, ora adulteradas pela maioria; e a fiscalização da ação governativa está manietada pelo bloqueio dos parlamentares socialistas. 

            Apesar de o espectro partidário se ter alargado no Parlamento, com a representação de seis partidos, os resultados são insignificantes a não ser no aumento do número de decibéis nas bancadas aquando dos debates. Produzir leis: nada; obedecer às ordens de quem manda: sempre.

            O mais extraordinário aconteceu com a lamentável cena do concurso extraordinário de professores. Este deveria ter sido um assunto pacífico, gerador de consensos. Isto porque o objetivo era simplesmente cumprir a diretiva comunitária que consiste em acabar com os abusos na contratação a prazo e na discriminação no salário para trabalho igual. Estas duas recomendações da Comissão Europeia nem sequer foram discutidas. O PS, aliado a um submisso PCP - surpreendentemente, com a anuência do sindicato SPRA -, inventaram umas prioridades que criam mais obstáculos na justa vinculação dos professores, com o falso pretexto das necessidades das escolas.

            A questão era tão simples, porque tratava-se apenas de repor a legalidade junto de centenas de professores que têm lecionado anos a fio na Região sem nunca ter efetivado. Ora nada disto foi seguido. 

Não só o PS não consegue encontrar soluções para estimular a criação de empregos, como prejudica quem trabalha nos Açores.

            Alguns políticos, como o meu companheiro Joaquim Machado, questionaram o silêncio do Secretário Regional, Fagundes Duarte. Mas não é de admirar. Quem conhece a seriedade do governante, sabe que nunca participaria no circo que foi a discussão do diploma, ainda para mais quando o próprio anunciara que a tutela estava a estudar o assunto e que, até final de março, iria lançar um concurso extraordinário. A Secretaria da Educação estava a tentar encontrar a forma mais equilibrada de atender quer às recomendações da Comissão Europeia, quer às necessidades das escolas da Região. Apesar da boa vontade do Bloco de Esquerda, o Parlamento antecipou-se, mas com um resultado desastroso. 

Como se pode ver, os deputados pouco fazem e quando fazem, só sai asneiras.

            Talvez por inconsciência a deputada Catarina Furtado não tenha dado conta da enormidade das suas declarações quando alegou que as recomendações da UE eram dirigidas à República e não aos Açores. Nada melhor do que recordar que um país não pode ter dois sistemas. A partir do momento em que os Açores assumiram total responsabilidade na contratação de trabalhadores na Administração Pública Regional, as diretivas ditadas pela Europa têm também de ser cumpridas. Não existe nenhuma região onde só haja direitos sem deveres. Como deputada, tinha obrigação de saber isso. 

            No meio desta confusão, contrastaram as declarações sóbrias do Presidente do Governo Regional. Com deputados assim, não admira que o Governo os controle com uma mão de ferro.