O novo sindicato dos professores

1. Como à primeira não conseguiu, eis que o deputado do PPM, Paulo Estêvão, insiste em matéria de contratação dos professores nos Açores. Já o Parlamento Regional tinha chumbado a sua anterior proposta de alteração à atual lei. Desta vez, salienta a palavra “açorianos” para persuadir os deputados a votar favoravelmente. A sua obsessão - ou birra - mal disfarçada contra a Universidade dos Açores persiste, mas não tem razão de ser. 

Na verdade, há uma questão que se coloca a um político que tem o privilégio de ser o mais destacado dum partido cuja existência é quase anedótica no panorama nacional: senhor deputado, não há assuntos mais importantes a tratar relativamente às escolas açorianas? 

Já que fala em professores, não haverá necessidade de olhar para os contratados (açorianos, continentais, formados na UA como em outras instituições superiores do país) que há anos têm lecionado na Região e cuja situação profissional se encontra num limbo? Por que razão os Açores continuam a necessitar todos os anos de centenas de professores (sempre os mesmos) mas não trata de os integrar na carreira profissional? Outra questão: por que será que a Secretaria da Educação defende que há estabilidade no corpo docente quando, ao juntarmos as centenas de contratados com as centenas de destacamentos, há praticamente meio milhar de professores que todos os anos mudam de escola? Outra questão: Já que o deputado prima pela excelência, por que não questiona a tutela sobre o desinvestimento na formação contínua dos professores? Mais perguntas: como vai a aplicação da escolaridade obrigatória quando se sabe que as CPCJ não têm mãos a medir com os inúmeros casos de absentismo escolar? Como vão as políticas de ação social escolar nesta conjuntura de crise quando a tutela continua a apostar em infraestruturas de raiz num universo em que há cada vez menos alunos?

Tantas perguntas pertinentes que o deputado do PPM podia pôr à discussão na Assembleia Regional. Mas não. Perde-se numa questiúncula descabida, ao invés de olhar para o estado da arte do sistema educativo açoriano. 

2. O que é que o Estado Social tem feito por nós?

            Ao longo dos últimos vinte e cinco anos, o estado providência não foi só alargando a sua ação junto dos mais necessitados, como também alargou o conceito do que é uma pessoa necessitada. Portugal, que sempre fez do combate à pobreza a sua prioridade, criando todo o tipo de apoios, subvenções, isenções, incentivos e outras medidas do género encontra-se neste momento atrofiado e impotente perante o aumento da pobreza e, pior, face ao surgimento de novos tipos de pobreza. 

            Comprova-se que, com políticas essencialmente assistencialistas, se perpetua a pobreza e impede-se as pessoas de ascender economicamente. O Estado português foi demasiado generoso mas pouco eficaz. Temos mais gente a depender das subvenções do Estado do que a contribuir para o Estado. Com o envelhecimento da população, não havendo reposição demográfica e diante duma nova vaga emigratória que abrange todos os quadrantes sociais, percebe-se que a situação é insustentável. 

            Apesar de a questão ser delicada na atual conjuntura - em que tantas pessoas sofrem por causa da crise -, não deixa de ser uma verdade inconveniente. Como se financia o estado social? Com impostos altos para aqueles que trabalham? Com a redução dos apoios aos mais necessitados? Com um misto dessas duas soluções? Tem-se visto que, mesmo assim, não chega.

            Não podemos entrar na asneira de rotular os desempregados ou pobres de preguiçosos, mas não há dúvidas de que o esforço deve ser de todos para que o estado social não impluda.