As escolas da Terceira

À primeira vista, tenho tendência em concordar com o Secretário da Educação, Luís Fagundes Duarte, quando defende que é preciso juntar os alunos do Terceiro ciclo com os do Secundário. No plano abstrato, até é uma afirmação consensual. Contudo, quando o Secretário refere as Escolas Básicas de Angra e da Praia como sendo as más exceções na coexistência entre os terceiros e restantes ciclos e que pretende acabar com elas, neste caso, teço as minhas maiores reservas.

Já não é a primeira vez que Luís Fagundes Duarte contrarie decisões tomadas pelos seus antecessores, e por isso crie um incómodo naqueles que tiveram responsabilidades na pasta que agora tutela. Não que essa atitude seja proibida, mas não deixa de ser digna de registo, sobretudo quando se trata do mesmo partido. 

O Partido Socialista foi o mentor da criação dos mega-agrupamentos, também chamados mega-escolas. Quando começaram as ser erigidos os primeiros estabelecimentos à luz desse novo paradigma, não faltaram vozes dissonantes – nomeadamente a minha – sobre o assunto. E uma das razões prendia-se com a que usa o Secretário para justificar o fim do terceiro ciclo nas EBI da Terceira. Porém, a realidade da ilha obriga-me a fazer várias objeções relativamente à decisão do Secretário.

Antes de mais, é preciso reconhecer que o princípio que sustenta a decisão do governante tem falhas quando aplicado ao universo das escolas da Terceira. Se o “desenvolvimento intelectual e físico dos jovens do terceiro ciclo está mais próximo do secundário” então por que razão se acaba com o terceiro ciclo nas referidas EBI e se mantém a existência de um “monstro” como a Escola Tomás de Borba, que vai do pré-escolar até ao 12º ano? Não haverá aqui alguma incoerência? Já que estamos a falar de incoerência, se formos pela mesma lógica exposta por Luís Fagundes Duarte, por que razão a EBI dos Biscoitos ou a Francisco Ferreira Drummond mantêm o 3º ciclo? Acabam-se com exceções, criando outras exceções? Há evidências de que o desempenho dos alunos das escolas visadas tem sido prejudicado pelas razões apontadas pelo governante? O raciocínio do Secretário acaba por assentar em pés de barro.

As duas EBI - de Angra e da Praia - foram alvos ainda há bem pouco tempo de profundas obras de beneficiação e de aumento das suas infraestruturas, pomposamente inauguradas. Acabar com os respetivos terceiros ciclos significa colocar os alunos em piores condições de trabalho do que aquelas que usufruem atualmente, pois quer a Escola Secundária Vitorino Nemésio quer a Jerónimo Emiliano de Andrade, que irão receber esses alunos, têm insuficiências nos equipamentos e deficiências nas infraestruturas (a lógica obrigaria, aliás, a fazer exatamente o contrário daquilo que Fagundes Duarte propõe). 

É preciso dizê-lo com toda a frontalidade: enquanto se anda por aí a construir escolas de raiz, as já existentes começam a cair de podre. Ao longo dos anos, pelas decisões que o Governo Regional tem tomado no que respeita à Educação, mais parece preocupar-se com algumas empresas de construção civil do que com o sucesso escolar dos alunos. 

            O Secretário da Educação sabe que a sua decisão é contestada por centenas de pais e professores (mesmo com a lei da rolha em vigor). Os argumentos até agora apresentados são insatisfatórios (a da distância é a mais caricata), e revelam mais uma birra pessoal do que propriamente uma decisão com reais fundamentos pedagógicos.