Aborto, a questão de sempre

O país prepara-se para referendar novamente a questão da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Afinal, parece que vamos ser questionados sobre a matéria ainda este ano. Cada um tem a sua opinião sobre o assunto, legítima, podendo, no entanto, ser discutida de forma construtiva. Trata-se de um debate sobre uma questão fracturante, sensível que toca os valores morais, culturais e religiosos de qualquer cidadão preocupado com a vida e o direito à vida. O que se pretende neste artigo é dar um contributo positivo para uma reflexão madura e livre de preconceitos.
O PS, que determina a questão a ser colocada aos portugueses, pretende despenalizar a IVG por achar que este é o caminho para a “modernidade do nosso país”, segundo as palavras do Primeiro-Ministro. Por incrível que pareça, a modernidade foi atingida há quarenta anos com a ciência quando se inventou a pílula e, posteriormente, outros métodos contraceptivos considerados preventivos. O aborto, em condições dignas e atrozes, é praticado há séculos. Porém, quarenta anos depois da pílula, é preciso legalizar este “novo método contraceptivo” porque o flagelo das gravidezes indesejadas ou acidentais continua. Apelidar este método de contraceptivo pode chocar, porque, para algumas pessoas, já existe vida no ventre da mãe. Mas o objectivo é o mesmo que o da pílula: não ter filhos num determinado momento. Contudo, com esta futura lei, algumas dúvidas ainda se mantêm: o aborto clandestino será considerado crime? O aborto após as 10 semanas é considerado crime? As mulheres voltarão ao tribunal se não respeitarem a lei que entrará em vigor? O Estado apoiará as mulheres e famílias que recorram a este processo, no sentido de lhes facultar auxílio psicológico e clínico de forma gratuita ou comparticipada?
Estar contra a realização do aborto fora do âmbito da actual lei e proclamar-se como o guardião do direito à vida também é algo de chocante. Em determinadas circunstâncias, que tipo de vida poderá ter aquela família ou aquela mãe que não têm condições, de vária ordem, para presentear o mundo com um novo ser humano? Que tipo de vida terá aquela criança que não foi desejada e que terá traumas de tal forma que a levarão a ter uma vida votada ao insucesso e ao rancor? Neste caso, argumenta-se com a contribuição do Estado e/ou outras organizações de solidariedade no planeamento e aconselhamento familiares. Sejamos claros, se isto acontecesse com sucesso, não haveria necessidade de legalizar o aborto indiscriminado. Apesar de existir formas de ajudar famílias em risco, as medidas até agora existentes representam o fracasso das políticas do Estado em relação à família. O apoio ou é insuficiente ou é inexistente.
Uma verdadeira sociedade moderna e civilizada é aquela cujos cidadãos estão bem informados, que sabem precaver-se de situações de risco que não conseguem controlar. O que temos visto por este mundo fora, nomeadamente na Europa, berço da civilização moderna, é que corrigir o mal depois de feito é considerado um acto moderno. A desresponsabilização das pessoas é tónica dominante. É verdade que todos nós cometemos erros. Mas existem erros que não devem ser perdoados, muito menos repetidos.
Depois de ler este artigo, poderá pensar-se que o seu autor é contra a lei apresentada pelos partidos de Esquerda que reformula a prática da IVG. Mas, não. Numa sociedade esclarecida, tal lei seria desnecessária. Reconhecendo que não passa de mais uma visão utópica da sociedade, só podemos praticar aquilo que achamos certo na nossa casa, mas nunca impingi-lo aos outros. Aqui, o Estado serve para mediar e legislar o que melhor serve os cidadãos numa perspectiva global. O interesse pessoal fica à consciência de cada um.