Encerrar a RTP Açores

As recentes discussões sobre o futuro da RTP, desde que o novo governo entrou em funções, acabam sempre em torno da necessidade de definir o que é serviço público de televisão.

Há anos atrás, o mesmo debate foi lançado e uma comissão de especialistas foi criada para dar o seu parecer. Desculpem-me, mas em tempos de crise, a redundância da inutilidade não faz falta nenhuma. É fácil perceber a que conclusão irá chegar esta nova comissão. Por isso, dispenso desde já as suas considerações.

Para mim, a privatização parcial da RTP, numa fase inicial, é inevitável e saudável numa democracia que se diz madura e consistente. Deste modo, faz sentido que o principal canal (RTP 1) seja vendido a privados, mantendo a RTP 2 provisoriamente sob a alçada do Estado com o actual formato. Posteriormente, o Estado deverá retirar-se por completo do sector televisivo.

No que respeita à TV por cabo, a RTP N deve fazer parte do pacote de privatizações, pois o actual serviço até agora prestado não difere em nada do que já faz a SIC Notícias ou a TVI 24. A RTP Memória deve ser extinta. Por sua vez, os arquivos da RTP devem ser disponibilizados aos interessados via Internet. Obviamente, com o desmembramento da empresa, a taxa de audiovisuais é automaticamente eliminada.

A verdadeira missão na divulgação de Portugal - sobretudo da língua e da cultura portuguesas -, na qual a participação financeira do Estado faz todo o sentido, é através de um canal lusófono de difusão internacional, aproveitando os correspondentes estrangeiros e os jornalistas da RTP África e que siga o modelo de canal noticioso como o CNN ou o France 24. Quantos aos conteúdos, dar-se-ia privilégio às notícias e às reportagens, recorrendo até aos serviços de privados (SIC, TVI, etc.) para preencher a grelha de programação.

Defendo tudo isto porque a televisão evoluiu muito nas últimas duas décadas e a televisão generalista ainda só tem razão de existir porque é de acesso gratuito (no continente). A TV por cabo tem permitido uma mudança conceptual no perfil do espectador, pois esta dá primazia aos interesses individuais de cada pessoa, daí a profusão de canais temáticos, procurando targets muito específicos.

E aqui surge agora a explicação do meu título. Os canais regionais (RTP Açores e Madeira) fazem todo o sentido existir como o faria um canal do Minho ou do Alentejo. Não interessa discutir se um açoriano ou madeirense deve fazer parte da comissão que vai (re)definir o serviço público de televisão. É uma discussão bacoca e irrelevante. Pertinente é discutir por que razão o Governo Regional dos Açores não quer tomar conta da RTP Açores (incluindo provisoriamente a RDP), tornando-a assim verdadeiramente regional.

Apesar de os governantes e os políticos regionais criticarem constantemente a RTP Açores, nenhum deles defende a sua extinção. Aliás, o que se vê é uma vontade implícita de condicionar o canal regional. Será que há vontade política para tal mudança?

Infelizmente, o que sinto é que os políticos são uns adeptos daquilo que chamo “autonomia fácil”: defendem aguerridamente toda a legislação que aprofunda as autonomias regionais, mesmo que isso vá contra o ideário da coesão nacional; reclamam todos os cêntimos que a República lhes possa dever, mas são incapazes de defender a aquisição de instituições ou organismos, a cargo da República, que existem para promover ou fortalecer as autonomias (coloco neste leque a RTP Açores, como também os aeroportos regionais que pertencem à ANA).

Há sempre o risco de um canal detido pelo Governo Regional ser governamentalizado. Mas esse risco deve ser corrido se houver margem para criar uma comissão política de acompanhamento do canal, um provedor do espectador e transparência na nomeação ou eleição da administração e da direcção de informação. Os privados açorianos bem como a sua sociedade civil deverão ser convidados a participar no projecto televisivo. Apesar do acréscimo no orçamento da Região será de todo pertinente ponderar a possibilidade de instituir uma taxa para ajudar ao financiamento do canal nos mesmos moldes em que funciona a actual taxa audiovisual.

Deve-se aproveitar todo o conhecimento e experiência adquiridos pelos jornalistas e apresentadores açorianos para definir que tipo de programação televisiva os Açores devem ter.

Agora deixar que seja Lisboa a definir como o canal regional deva funcionar é inadmissível. Provavelmente, por comodismo dos políticos regionais, é mais fácil convocar o Director da RTP Açores à Assembleia Regional para lhe dar lições de como se faz um canal de televisão.

Como dizem alguns: a crise até pode trazer coisas boas…