Um contrato-programa por cada desempregado

1. Já perdi a conta aos inúmeros programas que o Governo Regional tem vindo a implementar nos Açores. Há programas para todos os gostos: de ocupação, de formação, de reinserção ou, simplesmente, de apoio. Compreende-se que, num momento dramático para milhares de açorianos, os governantes se multipliquem em ações para atenuar as dificuldades dos seus concidadãos, mas é legítimo questionar se este tipo de iniciativas contribui realmente para resolver o problema do desemprego e para relançar a economia da Região.

            Um dos programas mais emblemáticos do Governo é o chamado Recuperar. A adesão das câmaras municipais é significativa. A possibilidade de aumentar os recursos humanos com um custo reduzido é sempre aliciante para qualquer autarca. Mas este programa encerra algo de polémico, pois há uma questão moral que se coloca. Será correto usar o dinheiro dos contribuintes para pagar salários a pessoas que não são consideradas funcionárias públicas, apesar de trabalharem para o Estado? Será que para combater o desemprego se deve multiplicar situações de precariedade dentro do Estado, seja a nível regional ou local? Há quem diga que a medida vai ser alargada ao setor privado…

A dinamização da economia açoriana passa pelo estímulo às empresas e pelo incentivo à criação de emprego que aumente a capacidade exportadora da Região, bem como a circulação interna de bens e serviços entre as ilhas. E esta não é a vocação do Estado. Ao Estado cabe facilitar, regulamentar, fiscalizar a atividade empresarial e não substituir-se a ela. Transformar tudo o que é instituição pública em sorvedouro de “pseudo-empregos” fragiliza ainda mais a economia regional. 

            Numa altura em que o Governo anda a prestar contas do seu mandato, apresentando, com regozijo, as medidas avulsas de combate ao desemprego, pelos Açores, anda-se a debater o futuro da Região num plano macroeconómico e numa perspetiva abrangente. A precarização da sociedade açoriana, nomeadamente da sua juventude, não é o caminho para a prosperidade dos Açores. 

2. A caixa de Pandora

            Muito se tem falado sobre a polémica do concurso para os professores contratados. De tanto ruído que tem havido, há uma outra situação grave que quase tem passado despercebida. Trata-se daquela manigância regimental que consistiu em o PS apoderar-se de uma proposta de lei apresentada por um partido da oposição, e adulterá-la de cima a baixo. 

            É grave porque abre um precedente entre a maioria e a oposição. A partir de agora, qualquer partido da oposição terá de pensar duas vezes antes de apresentar uma proposta legislativa. 

3. O Parlamento é meu

            Já dissera que os deputados do PS são um pau-mandado do Governo. Ainda a propósito da polémica sobre o concurso de professores, Vasco Cordeiro, na qualidade de presidente dos socialistas – a ubiquidade dá tanto jeito –, mandou repetir a votação do polémico diploma para dissipar qualquer dúvida.

            Claro que a culpa, segundo Vasco Cordeiro, é da demagógica oposição, mas nunca de quem aprovou uma lei cuja versão final difere da versão votada. Não foi ilegal; tratou-se de um lapso.

            Com estas jogatanas políticas, a maioria absoluta deixou de ser uma virtude e transformou-se num absolutismo perigoso.

            Já agora, com essa lei, a reposição da legalidade junto dos professores contratados fica resolvida? Ou aqui também pegou a moda da insensibilidade social?

Para que servem os deputados açorianos?

 

            Já tínhamos percebido que a bancada do PS era um pau-mandado do Governo Regional. Se dúvidas houvesse, o Diário Insular tratou de demonstrar que o Parlamento Regional não passa de um “recomendatório” onde os deputados não produzem leis, antes recomendam, ou fingem produzir quando na verdade acatam ordens dos membros do Governo. Para encerrar a semana em beleza, o triste espetáculo das prioridades no concurso de professores transformou o Parlamento numa fantochada e os deputados numas marionetas execráveis. 

            As constantes maiorias absolutas dos socialistas reduziu a relevância política do Parlamento Regional, diminuindo, assim, a margem de manobra de quem foi eleito pelos açorianos. Ou por uma questão de preguiça ou de lealdade exacerbada, os deputados da maioria acomodaram-se ao executivo, deixando-o governar tranquilamente sem nunca serem pró-ativos. Ao longo do tempo, a oposição percebeu que pouco pode fazer, pois as suas propostas mais valiosas ora são chumbadas, ora adulteradas pela maioria; e a fiscalização da ação governativa está manietada pelo bloqueio dos parlamentares socialistas. 

            Apesar de o espectro partidário se ter alargado no Parlamento, com a representação de seis partidos, os resultados são insignificantes a não ser no aumento do número de decibéis nas bancadas aquando dos debates. Produzir leis: nada; obedecer às ordens de quem manda: sempre.

            O mais extraordinário aconteceu com a lamentável cena do concurso extraordinário de professores. Este deveria ter sido um assunto pacífico, gerador de consensos. Isto porque o objetivo era simplesmente cumprir a diretiva comunitária que consiste em acabar com os abusos na contratação a prazo e na discriminação no salário para trabalho igual. Estas duas recomendações da Comissão Europeia nem sequer foram discutidas. O PS, aliado a um submisso PCP - surpreendentemente, com a anuência do sindicato SPRA -, inventaram umas prioridades que criam mais obstáculos na justa vinculação dos professores, com o falso pretexto das necessidades das escolas.

            A questão era tão simples, porque tratava-se apenas de repor a legalidade junto de centenas de professores que têm lecionado anos a fio na Região sem nunca ter efetivado. Ora nada disto foi seguido. 

Não só o PS não consegue encontrar soluções para estimular a criação de empregos, como prejudica quem trabalha nos Açores.

            Alguns políticos, como o meu companheiro Joaquim Machado, questionaram o silêncio do Secretário Regional, Fagundes Duarte. Mas não é de admirar. Quem conhece a seriedade do governante, sabe que nunca participaria no circo que foi a discussão do diploma, ainda para mais quando o próprio anunciara que a tutela estava a estudar o assunto e que, até final de março, iria lançar um concurso extraordinário. A Secretaria da Educação estava a tentar encontrar a forma mais equilibrada de atender quer às recomendações da Comissão Europeia, quer às necessidades das escolas da Região. Apesar da boa vontade do Bloco de Esquerda, o Parlamento antecipou-se, mas com um resultado desastroso. 

Como se pode ver, os deputados pouco fazem e quando fazem, só sai asneiras.

            Talvez por inconsciência a deputada Catarina Furtado não tenha dado conta da enormidade das suas declarações quando alegou que as recomendações da UE eram dirigidas à República e não aos Açores. Nada melhor do que recordar que um país não pode ter dois sistemas. A partir do momento em que os Açores assumiram total responsabilidade na contratação de trabalhadores na Administração Pública Regional, as diretivas ditadas pela Europa têm também de ser cumpridas. Não existe nenhuma região onde só haja direitos sem deveres. Como deputada, tinha obrigação de saber isso. 

            No meio desta confusão, contrastaram as declarações sóbrias do Presidente do Governo Regional. Com deputados assim, não admira que o Governo os controle com uma mão de ferro.

O que temos feito pela nossa autonomia?

            Muitos consideram, e com cruel razão, que a autonomia da Madeira se encontra suspensa. Em aparente contraposição, os Açores são elogiados por apresentarem uma vitalidade autonómica exemplar, muito devido à sua situação financeira. Mas a realidade revela-nos uma grande discrepância entre as conquistas da autonomia na esfera jurídico-política e a melhoria na qualidade de vida dos açorianos. Por isso, se nos Açores a autonomia não está suspensa, ela é, pelo menos, virtual. 

            Volvidos anos de investimentos de todo o género, no progresso dos meios de transportes aéreos e marítimos, na aposta no “promissor” setor do turismo, na modernização dos serviços públicos, na melhoria nas áreas da saúde e da educação, no combate à pobreza e ao desemprego, chegados a 2014, os resultados são, no mínimo, dececionantes. 

Nalguns pontos, como o turismo ou na educação, os Açores precisam de voltar à estaca zero e começar tudo de novo. Será que foi tempo perdido? Evidentemente que para uma boa parte da população não foi. Contudo, para muitos outros, as últimas duas décadas não representaram nada a não ser o mesmo de sempre: uma dependência extrema dos serviços de ação social. Para milhares de açorianos, a palavra autonomia foi meramente sinónimo de emprego nas obras, bairro social, RSI e Pauleta a “voar” pela seleção. 

Falando contra mim, porque sou um dos beneficiários. A tão falada remuneração complementar, uma suposta vitória da autonomia, não é mais do que um paliativo à atual crise, que não fortalece a autonomia, antes pelo contrário, reforça a ideia de discriminação entre os insiders (funcionários e pensionistas públicos) e os outsiders. Como se pode defender que esta medida é uma vitória dos Açores quando há açorianos que a consideram injusta?

            Desde que começaram a receber os dinheiros da UE, os Açores têm-se comportado como um adolescente que recebe as primeiras mesadas. Gastou em extravagâncias, foi atrás de modas, mas nunca pensou no médio e longo prazo. O pai - como quem diz a República - foi dando o dinheiro sem nunca interferir; o tio rico da América - como quem diz a Europa - também ajudou à festa com grandes quantias, sem nunca pedir nada em troca. O dinheiro de pouco serviu para a emancipação do “adolescente”; mais depressa contribuiu para negar a dura realidade da vida. 

2014 é o ano de os Açores entrarem na vida adulta. É tempo de se emanciparem; é tempo de se criar condições para que a autonomia seja sobretudo económica, porque só assim existirá desenvolvimento e prosperidade. Não se pode continuar a depender tanto do exterior. 

E para isso, não é preciso aprofundar mais a autonomia – mesmo que a Região o mereça -. Precisamos de usar as ferramentas de que dispomos e sermos criativos o suficiente para renovar, ou quiçá, reinventar o conceito de autonomia. Mais não seja para provar aos outros e a nós próprios que não só podemos fazer diferente, como melhor do que o poder central. Muitos discordarão de mim, achando que não temos de provar nada a ninguém. Eu defendo que uma autonomia assim inepta não serve aos Açorianos.

Depois de andarmos anos e anos a questionarmo-nos sobre o que é que a autonomia podia fazer por nós, chegou o momento de perguntarmos o que podemos fazer pela nossa autonomia.